Despacho 1046/2024
Sumário: Nomeação da juíza de direito Soledade Mafalda Santos Silva Rio para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvida a Juíza Conselheira interessada e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, a Senhora Juíza de Direito Soledade Mafalda Santos Silva Rio, com efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2024.
12 de janeiro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317252388
Despacho 1046/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: D
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Sumário
Nomeação da juíza de direito Soledade Mafalda Santos Silva Rio para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625226.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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