Promoção ao posto de Primeiro-Cabo de vários militares

Despacho 816/2024

Sumário: Promoção ao posto de Primeiro-Cabo de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12626/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 11 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de primeiro-cabo:

2CAB ABST 144628 C, João Pedro Fonseca Alves AT1

2CAB ABST 144706 J, Jéssica Alexandra Mota Coutinho Francisco, CA

2CAB ABST 144635 F, Beatriz Santos Oliveira, DGMFA

2CAB ABST 144639 J, Jaqueline Carolina Chaves Simões, CA

2CAB ABST 144679 H, Rodrigo Diogo Ferreira da Silva, BA6

2CAB CAUT 144603 H, Francisco Henrique Santos Andrade, UAL

2CAB CAUT 144665 H, João Pedro Prata Garrett Spínola, BA1

2CAB CAUT 143173 A, Diogo Alexandre Lobo Martins Pereira, BA11

2CAB CAUT 144699 B, João Pedro Mendes Pereira, CFMTFA

2CAB CAUT 144592 J, Marco António Paulino Henriques, BA5

2CAB CMI 142996 F, Rodrigo Gomes Silva, DI

2CAB CMI 144698 D, Daniel Martins Vital, DI

2CAB CMI 144705 L, André Filipe Claro Fernandes, DI

2CAB MMA 144671 B, David André Miranda Gomes, BA5

2CAB MMA 144640 B, Alexandre Miguel Figueiras Caraça, BA11

2CAB MMA 143105 G, Jéssica Vanessa Maia Carreira, BA11

2CAB MMA 144690 J, Diogo Alexandre dos Santos Cardoso, BA5

2CAB MMA 144684 D, Gonçalo Ferreira da Silva, BA8

2CAB MMA 144689 E, Francisco Miguel dos Santos Glórias, BA6

2CAB MMA 144669 L, Tiago dos Santos Valariano, BA11

2CAB MMA 144611 J, André Ramos da Cruz, DGMFA

2CAB MMA 144629 A, Rodrigo Lobato Carido, BA6

2CAB MMA 144642 J, Mikael Mendes Batista, BA8

2CAB MMA 144667 D, Vítor Hugo Pereira Cardoso, BA4

2CAB MMT 144277 F, Luís Pedro Serra Balseiro, BA4

2CAB MMT 144610 L, Priscilla Kethyn Moreira Santos, CT

2CAB MMT 144631 C, Gabriel Almeida Figueiredo, DGMFA

2CAB MMT 144693 C, Francisco José Pereira Pedro, BA11

2CAB MUS 144580 E, David Mesquita Martinho, BANDMUS

2CAB MUS 144644 E, Eduardo Antunes Mota Blanco, BANDMUS

2CAB MUS 144645 C, Carlos Jaime Horta Reis, BANDMUS

2CAB MUS 144676 C, José Henrique Miranda Cerqueira, BANDMUS

2CAB OPCOM 144613 E, Gabriela Alexandre Garcia de Faria E Brito, BA5

2CAB OPCOM 144609 G, Inês Lúcio Amaro, CA

2CAB OPCOM 144649 F, Martim Ferreira Nunes de Campos, BA4

2CAB OPINF 144584 H, Diogo Jacinto, BA5

2CAB OPINF 144590 B, Rafael de Almeida Pimentel, BA6

2CAB OPINF 144621 F, Fábio Duarte Grilo Guerreiro, CT

2CAB OPINF 144683 F, Laurindo José Lopes Nogueira, BA4

2CAB OPMET 144597 K, Solange Mariana Furtado Monteiro, BA4

2CAB OPMET 144606 B, Jessica dos Santos Figueiredo Dantas Gonçalves, BA8

2CAB OPMET 144702 F, Afonso Manuel da Cruz Ribeiro, BA11

2CAB OPMET 144646 A, Rafael Silva Costa, BA11

2CAB OPSAS 144660 G, Hamilton Francisco Ramos Pereira, BA6

2CAB PA 144620 H, Arpan Cantilal Megji, UAL

2CAB PA 144626 G, Francisco Teixeira Viana, UAL

2CAB PA 144604 F, Filipa de Magalhães Figueiredo, BA11

2CAB PA 141741 L, Serhiy Shtelmakh, CA

2CAB PA 144652 F, Alexandre Correia Fernandes, BA4

2CAB PA 144703 D, Diogo Filipe da Costa Taborda, UAL

2CAB PA 144692 E, André Filipe Pereira Ferrão, DGMFA

2CAB PA 144589 J, Diana Filipa Ferreira Duarte, BA11

2CAB PA 144634 H, Fábio José Moreira Macedo, BA8

2CAB PA 144641 L, Tiago André da Silva Sousa, BA8

2CAB PA 144651 H, Josué Filipe Mendes Ramos, BA11

2CAB SAS 143087 E, Beatriz Magalhães Rodrigues, ER3

2CAB SAS 144587 B, Pedro Miguel Casanova Duarte, CME

2CAB SAS 144591 L, Rolando Fernandes Silva de Jesus Lopes, IUM

2CAB SAS 144701 H, Joana Oliveira Pereira, CA

2CAB SAS 144710 G, João Filipe Pereira Carvalho Teixeira, AT1

2CAB SAS 144711 E, Tomás Pereira Lourenço, AFA

2CAB SAS 144712 C, Maria Inês Bicho Machado Salgueiro, AFA

2CAB SAS 144713 A, Inês Duarte Cardoso, GABCEMFA

2CAB SAS 144715 H, Rita Pinto Caldeira Guimarães, BA5

2CAB SAS 144650 K, Mariana Boutte Fagulha Baguecho, CPESFA

2CAB SAS 144663 A, Lara Isabel Vilelas Pinhão, CRFA

2CAB SAS 144672 L, Diogo Alexandre Cardoso da Costa Faria, CAR

2CAB SS 144586 D, Rita Santos Salema, DS

2CAB SS 144594 E, Ivandra Cristiane Mota Pinheiro, BA5

2CAB SS 144598 H, Alexandra Freire Próspero, BA5

2CAB SS 144615 A, Diogo Cruz Laranjeira, BA8

2CAB SS 144625 J, Maria Clara Gomes do Carmo Soares, CFMTFA

2CAB SS 144578 C, Mariana Fonseca Melo, BA8

2CAB SS 144709 C, Ana Raquel dos Santos Pires, BA6

2CAB SS 144647 K, Jéssica Maria Rego Cardoso, BA6

2CAB SS 144670 D, Sandra Filipa Garcia Delgado Gomes, BA11

2CAB SS 144678 K, Tomás Carvalho Duarte, BA11

2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

18 de dezembro de 2023. - O Diretor do Pessoal, Teodorico Dias Lopes, Major-General.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023