Promoção ao posto de Segundo-Sargento de vários militares

Despacho 804/2024

Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Sargento de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12626/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 11 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de segundo-sargento:

FUR MARME 141668 F Diogo José Borlido Costa BA11

FUR MARME 141723 B Miguel Ângelo Santos Silva Martins Esteves BA5

FUR MELIAV 141673 B Vítor André Ribeiro Carneiro BA11

FUR MELIAV 141669 D Gonçalo Cruz Matos BA6

FUR MELIAV 141666 K Francisco José Brás Inverno BA11

FUR MMA 141676 G Bernardo Miguel de Moreira Ferreira BA5

FUR MMA 141678 C Gabriel Damásio da Silva CA

FUR MMA 141662 G Eduardo Ferreira Cardoso da Custódia BA11

FUR MMA 141658 J Hugo Manuel Gomes CA

FUR MMA 141663 E Carlos Daniel Ferreira Castanheira BA5

FUR MMA 141667 H Rui Delfim Bastos Pedrosa BA5

FUR OPCOM 141674 L Bruno Rafael dos Santos Pereira CA

FUR OPCOM 141664 C Juliana Andreia Dias Afonso CA

FUR OPINF 141672 D Nuno Miguel Ormonde Freitas BA4

FUR OPINF 141670 H Tito Galvão Batista DCSI

FUR OPMET 141677 E Cláudia Patrícia Silva Pires BA6

FUR OPMET 141660 L Maria Beatriz de Almeida Delgado BA5

FUR OPSAS 141506 K Bruno Miguel Martins dos Santos BA11

FUR SAS 141681 C Guilherme Fernando Encarnação Beijinho BA6

FUR SAS 141682 A Catarina de Oliveira Marmelada Pereira Mendes DAT

FUR SAS 141659 G Rui Pedro Courela Godinho CA

2 - Contam a antiguidade desde 14 de dezembro de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

14 de dezembro de 2023. - O Diretor do Pessoal, Teodorico Dias Lopes, Major-General.

317238983

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023