Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares

Despacho 788/2024

Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1091/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos OPMET

SAJ OPMET 120348-H, José Manuel Carneiro Azevedo Chaiça, BA1

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SCH OPMET 090050-J Paulo Jorge Monteiro Pinto, em 11 de outubro de 2023.

Conta a antiguidade desde 11 de outubro de 2023.

Especialidade de Sargentos OPINF

SAJ OPINF 125991-B, Ricardo Cândido Félix Poinho, BA4

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SCH OPINF 101734-K Luís Alberto Oliveira Soares, em 16 de setembro de 2023.

Conta a antiguidade desde 16 de setembro de 2023.

Especialidade de Sargentos MELIAV

SAJ MELIAV 111968-A, Florbela Palmelão da Silva, BA6

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SCH MELIAV 073677-F Francisco José Valentim de Jesus, em 7 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 7 de julho de 2023.

SAJ MELIAV 120141-H, Carlos Maria Maltez da Silva, BA11

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SCH MELIAV 078650-A Jorge Manuel Pena Simão, em 31 de agosto de 2023.

Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2023.

Especialidade de Sargentos ABST

SAJ ABST 114315-J, Paulo Sérgio Esteves Valentim, DMSA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SCH ABST 083104-C Alcides António Rouquinho Miranda, em 1 de setembro de 2023.

Conta a antiguidade desde 1 de setembro de 2023.

Especialidade de Sargentos PA

SAJ PA 115656-L, José Carlos Barbosa e Silva, CFMTFA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SCH PA 073728-D Fernando Manuel Valente Salvado, em 17 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 17 de julho de 2023.

SAJ PA 106709-F, António José Loureiro Ruas, BA5

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SCH PA 085995-J Jorge Miguel Pinto Dinis Guilherme, em 21 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 21 de julho de 2023.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, alterado pelo Despacho do CEMFA n.º 65/2023, de 22 de setembro e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

13 de outubro de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023