Promoção ao posto de Tenente de vários militares

Despacho 764/2024

Sumário: Promoção ao posto de Tenente de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de tenente:

ALF PA 141649 K, João Filipe Milhinhos - CFMTFA.

ALF PA 141623 F, Pedro Ricardo Fonseca Lebre - CT.

ALF PA 141636 H, Afonso da Luz Martins - CA.

ALF PA 141637 F, Nuno Miguel Penha Gambóia - CT.

ALF RHL 141639 B, Ana Catarina Vargas Alves Patinha - BA6.

ALF RHL 141644 J, Patrícia Isabel Sesmaria Arromba - AFA.

ALF RHL 141643 L, Tânia Filipa da Glória Assunção - AFA.

ALF RHL 141651 A, João Paulo Rodrigues Besouro Duarte - UAL.

ALF RHL 141619 H, Joana Daniela da Costa Sousa Rodrigues - BA5.

ALF RHL 141633 C, Cassandra Regiere Santos Candeias - CRFA.

ALF RHL 141656 B, Anabela Martins Ferreira Rodrigues - MUSAR.

ALF TABST 141646 E, João Pedro Ramalho da Palma - BA11.

ALF TABST 141634 A, Ana Carolina Antunes Chasqueira - DAT.

ALF TINF 141626 L, Leonardo Pinto Sá - DCSI.

ALF TMMA 141630 J, Fábio de Jesus Romão - BA5.

ALF TMMT 141628 G, Jorge André Lameiro Vicente - DAT.

ALF TMMT 141629 E, Francisco José Monteiro Martins - CA.

ALF TOCART 141650 C, Ricardo Filipe Rodrigues Ferreira - CA.

ALF TOCART 141632 E, Joel André Rodrigues Costa - BA4.

ALF TOCART 141799 B, Vasco Oliveira Filipe - BA4.

ALF TOCC 141624 D, Inês Annika Figueiredo Bilimória Zajkowski - CA.

ALF TOPS 141627 J, Luís Miguel de Oliveira Lopes - CA.

ALF TOPS 141652 K, Eurico João Godinho Gomes da Silva - BA4.

ALF TPAA 141625 B, Sofia de Matos Saldanha - DAT.

ALF TPAA 141622 H, Rúben José Pires Maciel - DP.

ALF TPAA 141654 F, Luís Tiago Rito de Carvalho - BA5.

ALF TPAA 141631 G, João Pedro Rodrigues Luís - CFMTFA.

ALF TS 141641 D, João António Sério Alves Calado - BA11.

ALF TS 141645 G, Enoque Filipe dos Santos Guedes - DS.

2 - Contam a antiguidade desde 14 de dezembro de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.

14 de dezembro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

317244482

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023