Promoção ao posto de Major de vários militares

Despacho 757/2024

Sumário: Promoção ao posto de Major de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Major, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais PILAV:

CAP PILAV 133613 E Carlos Alberto Ferreira Fonseca BA11

CAP PILAV 133539 B Nelson Filipe Duro Matos BA6

CAP PILAV 133618 F Miguel Flausino Pereira Branco BA6

CAP PILAV 132974 L Mário Miguel Nunes Gonçalves BA11

CAP PILAV 133771 J Henrique dos Reis Fernandes AM1

CAP PILAV 133596 A Maurício André Correia Rodrigues BA5

CAP PILAV 133769 G Luís Carlos Matias Moura BA6

CAP PILAV 133601 A Pedro Miguel Barardo Leal BA6

CAP PILAV 133774 C Nuno Miguel Antunes Sebastião Tavares Belo BA6

CAP PILAV 132920 A João Miguel Chaveiro dos Santos Janeiro BA11

CAP PILAV 133754 J Vítor Bruno dos Santos Silva BA6

CAP PILAV 133756 E Bruno Miguel Pires Rombo BA6

CAP PILAV 133759 K Alexandre Miguel Godinho Pinto Marvão BA6

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais ENGAER:

CAP ENGAER 133817 L Nelson Fernando Peixoto Azevedo DMSA

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais ENGAED

CAP ENGAED 132293 B Fernando Jorge Pereira Tavares DI

CAP ENGAED 133796 D Carlos Alberto da Silva Ruivo DI

CAP ENGAED 133764 F Miguel António da Silva Almeida DI

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais ENGEL:

CAP ENGEL 133824 C Renato Isaías Aponte Vieira DEP

CAP ENGEL 133830 H Eugénio Filipe Nogueira Costa DCSI

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais MED:

CAP MED 133779 D Diana Merca Cristóvão HFAR-PL

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais ADMAER:

CAP ADMAER 130557 D Andreia Cristina Pinto Monteiro DFFA

CAP ADMAER 132993 G Sérgio Cláudio Cruz Domingos BA1

CAP ADMAER 133776 K Paulo Vítor Borges Lopes AM1

CAP ADMAER 132941 D David José Gomes CA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais PSI:

CAP PSI 134034 E Ana Patrícia Correia Gomes AFA

CAP PSI 134033 G Daniela Patrícia Monteiro Freixo e Silva DGRDN

A primeira militar preenche a vaga em aberto na especialidade.

A segunda militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupam a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais TOCC:

CAP TOCC 133507 D Francisco Miguel Simões Valles EMFA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do MAJ TOCC 118936-A José Manuel da Moita Matias, em 31 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 31 de julho de 2023.

Especialidade de Oficiais TOMET:

CAP TOMET 132668 G Sara Marisa Pereira da Costa Miranda COM

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato da MAJ TOMET 128152-G Elisabete Anísia de Azevedo Rocha de Carvalho, em 1 de agosto de 2023.

Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2023.

Especialidade de Oficiais TODCI:

CAP TODC I129226 K Gualter Márcio Lopes Medeiros CA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato da MAJ TODCI 130998-G Teresa Sofia de Oliveira Bastos, em 11 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 11 de julho de 2023.

CAP TODCI 131019 E FILIPE Manuel Rodrigues Gonçalves CA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato da MAJ TODCI 131708-D Carla Alexandra Marques Benedito, em 1 de outubro de 2023.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais TMMEL:

CAP TMMEL 096639 J Vasco Manuel dos Santos Abreu IGFA

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais TMAEQ:

CAP TMAEQ 132094 H Natércia Maria Veríssimo Teixeira DMSA

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais TMI:

CAP TMI 133926 F Filipe José Rodrigues de Barros DI

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, alterado pelo Despacho do CEMFA n.º 65/2023, de 22 de setembro e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

3 de outubro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

317246442

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023