Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares

Despacho 729/2024

Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1091/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos OPCOM

1SAR OPCOM 120693-B, Filipe Manuel da Silva Marques, DGMFA

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade, em 21 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 21 de julho de 2023.

Especialidade de Sargentos OPMET

1SAR OPMET 131303-H, Pedro Miguel Matos Arrojado, BA4

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ OPMET 120348-H José Manuel Carneiro Azevedo Chaiça, em 11 de outubro de 2023.

Contam a antiguidade desde 11 de outubro de 2023.

Especialidade de Sargentos OPCART

1SAR OPCART 136461-J, Marco Fernandes Silvares de Carvalho, BA4

1SAR OPCART 133611-J, Ricardo Miguel Gonçalves da Silva, CA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Sargentos OPINF

1SAR OPINF 125995-E, Nuno Filipe Ventura Saldanha, BA11

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade, em 17 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 17 de julho de 2023.

1SAR OPINF 131262-G, Sofia Inês de Oliveira Coutinho, BA11

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ OPINF 125991-B Ricardo Cândido Félix Poinho, em 16 de setembro de 2023.

Contam a antiguidade desde 16 de setembro de 2023.

Especialidade de Sargentos OPSAS

1SAR OPSAS 131697-E, Miguel Duarte Fidalgo Moita, CT

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade, em 30 de agosto de 2023.

Conta a antiguidade desde 30 de agosto de 2023.

Especialidade de Sargentos MMA

1SAR MMA 130245-A, António José da Silva Cruz, BA6

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pelo abate aos quadros permanentes do SAJ MMA 123671-H Bruno Sobral de Oliveira Nobre, em 11 de setembro de 2023.

Conta a antiguidade desde 11 de setembro de 2023.

Especialidade de Sargentos MELIAV

1SAR MELIAV 134066-C, Diogo Miguel Pereira Santos, BA5

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato da SAJ MELIAV 111968-A Florbela Palmelão da Silva, em 7 de julho de 2023.

Conta a antiguidade desde 7 de julho de 2023.

1SAR MELIAV 132369-F, David José de Matos Estrada Duarte, BA6

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ MELIAV 120141-H Carlos Maria Maltez da Silva, em 31 de agosto de 2023.

Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2023.

1SAR MELIAV 133566-K, Jorge Ricardo Alves Ferreira, BA5

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pelo abate aos quadros permanentes do SAJ MELIAV 127795-C Bruno André Pereira Correia Airosa, em 25 de setembro de 2023.

Conta a antiguidade desde 25 de setembro de 2023.

Especialidade de Sargentos ABST

1SAR ABST 132838-H, Daniela Maria Baptista Porfírio, BA5

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ ABST 132838-H Daniela Maria Baptista Porfírio, em 1 de setembro de 2023.

Conta a antiguidade desde 1 de setembro de 2023.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

13 de outubro de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

317239509

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):