Promoção ao posto de Alferes de vários militares

Despacho 719/2024

Sumário: Promoção ao posto de Alferes de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de alferes:

ASPOF JUR 144423 K Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de Paiva DJFA

ASPOF JUR 144393 D Raquel da Silva Ferreira UPM

ASPOF MEDDENT 144417 E Katya Kravchanka BA11

ASPOF PSI 144403 E Marta Cavaco Calheiros CPSIFA

ASPOF RHL 144414 L Lourenço Maria Silva Basto de Sena Esteves MUSAR

ASPOF RHL 144418 C Bruno Miguel Nunes Moreira BA4

ASPOF RHL 144401 J João Rafael Costa Sousa Rodrigues AFA

ASPOF RHL 144425 F João Filipe Silva Ferreira AT1

ASPOF RHL 144395 L Wilson Vladimiro Ferreira Bento CA

ASPOF RHL 144399 C Duarte Jorge Correia Ribeiro Monteiro Messias BA8

ASPOF RHL 144396 J José Pedro de Almeida Galvão DF

ASPOF RHL 144421 C Ana Laura Nunes Graça CRFA

ASPOF RHL 144387 K João Pedro da Costa Amaral AT1

ASPOF RHL 144416 G Mariana Silva Mafra BA1

ASPOF RHL 144402 G João Maria Cañellas Lemos CFMTFA

ASPOF RHL 144424 H João Daniel Gouveia Feliciano GABCEMFA

ASPOF RHL 144406 K Miguel Nascimento Ramalhete CFMTFA

ASPOF RHL 144427 B Mariana Teixeira Duarte GABCEMFA

ASPOF RHL 144397 G João Miguel da Cunha Nunes CT

ASPOF RHL 144426 D Rita Lara Batista Marquês GABCEMFA

ASPOF RHL 144385 C Mariana Isabel Deus Estêvão CFMTFA

ASPOF RHL 144404 C João Miguel da Luz Costa Cardoso BA6

ASPOF RHL 144383 G João Pedro Fernandes Pereira BA1

ASPOF RHL 144390 K Guilherme Calado Marques BA1

ASPOF RHL 144409 D Mauro Reis Lopes BA4

ASPOF TMMA 144405 A João Paulo Rodrigues Pereira BA5

ASPOF TMMA 144419 A André Filipe Cabaço Rodrigues BA4

ASPOF TMMA 144428 L João Pedro Silva Costa CA

ASPOF TOCC 142492 A Milene Marques da Fonseca CA

ASPOF TOMET 144388 H Gabriel José Dias Conde Chumbinho CA

ASPOF TOMET 144394 B Miguel Mesquita dos Santos CA

ASPOF TPAA 144422 A Diogo Filipe Oliveira França CA

ASPOF TPAA 144420 E Vitória Coutinho do Amaral CLAFA

ASPOF TPAA 144415 J Rafaela Eduarda de Souza Bitencourt SAF

ASPOF TPAA 144392 F Madalena Pereira Alho CPESFA

ASPOF TPAA 144407 H Tiago Manuel Batista Vicente Cunha BA11

ASPOF TPAA 144400 L Dalila Gomes Patrício SJD

ASPOF TS 144411 F Miguel Alexandre Afonso Carrilho HFAR-PL

ASPOF TS 144413 B António Adelino Esteves da Silva DS

ASPOF TS 144398 E Daniela Lopes Ambrósio HFAR-PL

2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

18 de dezembro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

317244303

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023