Promoção ao posto de Tenente de vários militares

Despacho 699/2024

Sumário: Promoção ao posto de Tenente de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Tenente, por diuturnidade, nos termos da alínea e) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais PILAV

ALF PILAV 139910 B José Miguel de Oliveira Mendes - BA6

ALF PILAV 139911 L Francisco Sales Varanda - BA11

ALF PILAV 139915 C Diogo Manuel Costa Alves - BA11

ALF PILAV 139933 A Cláudio Lopes Gomes - BA11

ALF PILAV 139921 H Carolina Alvarenga - Baptista - BA6

ALF PILAV 139914 E Pedro António da Cunha Justo Campos Mendes - BA6

ALF PILAV 139912 J Francisco Neto Iria Varanda Gonçalves - BA11

ALF PILAV 139920 K Francisco Miguel Pereira Guerra de Sousa - BA11

ALF PILAV 139916 A Miguel Afonso Figueira Cerdeira de Freitas - BA11

ALF PILAV 139917 K Jorge Miguel Anteney Alexandre Soares - BA11

ALF PILAV 139919 F Rafael Pereira de Sousa - BA6

Especialidade de Oficiais ENGAER

ALF ENGAER 139924 B Raquel Alexandra Maia Rocha - DEP

ALF ENGAER 139923 D Tiago Emanuel Pereira Nunes - DMSA

ALF ENGAER 139925 L António Luís Monteiro Oliveira - DMSA

ALF ENGAER 139922 F Tirsa de Queiroz Arriscado - AM1

Especialidade de Oficiais ENGAED

ALF ENGAED 138975 A Leonardo Alexandre Marques Varandas - DI

Especialidade de Oficiais ENGEL

ALF ENGEL 139928 E Miguel Guedes Félix - DMSA

ALF ENGEL 139927 G Tiago Ruivo Marto - CA

ALF ENGEL 139926 J Ricardo Duarte Silva Morgado - DCSI

Especialidade de Oficiais MED

ALF MED 144362 D António Alberto Ribas Ribeiro - DS

Especialidade de Oficiais ADMAER

ALF ADMAER 139929 C Pedro Jorge Carvalho Ferreira - CLAFA

ALF ADMAER 139932 C Luís Manuel Pinto Oliveira - DAT

ALF ADMAER 139930 G Pedro Miguel Santos Martins - DIRFIN

ALF ADMAER 139931 E António Vasco Teixeira Robert Montez - DFFA

Especialidade de Oficiais JUR

ALF JUR 142696 G Ana Rita dos Santos Ferreira - DJFA

ALF JUR 141965 L Maria Manuel de Matos Parente Vasconcelos - DJFA

Especialidade de Oficiais PSI

ALF PSI 142697 E Sandra Denise Meira Lopes - CPSIFA

Especialidade de Oficiais TOMET

ALF TOMET 139974 J Pedro Miguel Gomes Coutinho - CFMTFA

ALF TOMET 140721 L Diogo Figueiredo Raposo - CA

Especialidade de Oficiais TOCART

ALF TOCART 139963 C Filipa Alexandra Mártires Neves - BA6

ALF TOCART 139977 C Valter Costa Rodrigues - CA

Especialidade de Oficiais TMMT

ALF TMMT 133517 A Tiago Emanuel Lourenço Branquinho - BA11

Especialidade de Oficiais TMMEL

ALF TMMEL 138577 B António Pedro Antunes Castanheira - BA11

Especialidade de Oficiais TMAEQ

ALF TMAEQ 139462 C Eduardo Filipe Ferreira Torres - BA11

Especialidade de Oficiais TABST

ALF TABST 140702 D Michael Alexander Migueis Amaral - DAT

Especialidade de Oficiais TPAA

ALF TPAA 140736 J Mariana Cristina Correia Moreira - AFA

Especialidade de Oficiais TS

ALF TS 140200 F IRINA Ester Lopes Farto - HFAR-PL

Especialidade de Oficiais PA

ALF PA 139944 G Gonçalo Nuno Moisão Marçalo - DGMFA

2 - Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023 e ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, alterado pelo Despacho do CEMFA n.º 65/2023, de 22 de setembro e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

3 de outubro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

317246418

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023