Promoção ao posto de Tenente-Coronel de vários militares

Despacho 698/2024

Sumário: Promoção ao posto de Tenente-Coronel de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Tenente-Coronel, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais PILAV

MAJ PILAV 128156 K Frederico Alexandre Gomes de Sousa - EMFA

MAJ PILAV 130703 H João Filipe da Rocha Teixeira - IMS

MAJ PILAV 130700 C Bruna Abigail Fernandes Oliveira - SHAPE-M

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais ENGAED

MAJ ENGAED 123681 E Luís Filipe Magalhães Pereira - SACT-HQ

MAJ ENGAED 128644 H Pedro Tomé Pereira da Rocha - DI

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais ENGEL

MAJ ENGEL 130802 F António Manuel Lourenço Farinha - CA

MAJ ENGEL 112008 F Júlio Paulo da Graça Santos - EMFA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais MED

MAJ MED 130810 G Marcos Tiago Lopes Cabral - BA5

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais ADMAER

MAJ ADMAER 134621 A Osvaldo José Gonçalves Oliveira - IUM

MAJ ADMAER 134614 J Catarina Miranda Carlos - AM1

MAJ ADMAER 134652 A Paulo Manuel Vilas Boas Morais - BA6

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

MAJ ADMAER 134651 C Joana da Visitação Pinto Machado - DGRDN

A militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais TODCI

MAJ TODCI 131708 D Carla Alexandra Marques Benedito - CA

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

Especialidade de Oficiais CHBM

MAJ CHBM 131171 K António Manuel Cardoso Rosado - BANDMUS

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2023.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, alterado pelo Despacho do CEMFA n.º 65/2023, de 22 de setembro e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

2 de outubro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

317246491

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023