Celebração de contrato de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 1707/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Carla Oliveira da Costa, recrutada no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnica, previsto no Mapa da Freguesia de Tabuaço, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10177/2023, publicado no Diário da República no dia 24 de maio de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 1 (um) de janeiro de 2024, para a carreira de Assistente Técnico, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto no Decreto-Lei 109-B/2021 de 07 de dezembro., corresponde a (euro) 922,47 (novecentos cinte dois euros e quarenta sete cêntimos) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Freguesia de Tabuaço, Bruno José Ladeiras da Silva.

317223219

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação