Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau)

Despacho 684/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau).

Renovação da comissão de serviço da Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (cargo de direção intermédia do 2.º grau)

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 21.º n.º 9 e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho da dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 21 de novembro de 2023, pelo período de três anos, com efeitos a 2 de dezembro de 2023, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social, a licenciada Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro, pelo facto desta ter revelado possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.

A remuneração base a auferir pela dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro o que em 2023 corresponde a 2725,17(euro), com direito a despesas de representação (203,08(euro)).

A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento deste Município do ano financeiro de 2023. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 23347, de 16/10/2023: 40056 (0102 01010401); 40064 (0102 010111); 40065 (0102 010113); 40066 (0102 010114); 40083 (0102 0103050202).

Nota curricular de Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro

Nasceu em 3 de março de 1975.

Habilitações Académicas:

2007 - 6 de março de 2008 - Curso de Mestrado em Design e Cultura Visual, Ramo de Especialização em Design de Produção de Ambientes, Nível 7 QRQ, Escola Superior de Design - IADE, Lisboa.

09/1994 - 31 de julho de 1998 - Curso Superior de Design, Nível 6 QRQ, Escola Superior de Design - IADE, Lisboa.

Desde 2 de dezembro de 2020 exerce funções de Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Ação Social do Município de Coruche, em comissão de serviço.

De 6 de janeiro de 2020 a 1 de dezembro de 2020 exerceu funções de Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Ação Social do Município de Coruche, em substituição, com funções de coordenar e assegurar o desenvolvimento das políticas globais e integradas de Educação, Desporto e Intervenção Social do Município, tendo em vista a promoção da educação, qualidade de vida e bem-estar dos munícipes.

De 6 de abril de 2011 a 5 de janeiro de 2020 exerceu funções de Técnico Superior (Câmara Municipal de Coruche), onde desenvolveu e implementou vários projetos educativos. Dinamização e promoção das atividades educativas e na aproximação com a comunidade, educativa local e outros públicos, sensibilizando para a importância da arqueologia no conhecimento da história local. Conceção e montagem de diversas exposições na área do design e da museografia. Coordenação da Noite dos Museus desde 2011. Conceção e design gráfico da Newsletter e diversos materiais educativos. Coordenação do projeto "Envolvências Locais" na Bienal de Coruche 2019.

1998 - 31 de agosto de 2008, Professora de Artes Visuais, Ministério da Educação.

2007 - 19 de junho de 2008, o 1.º ano de Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação, Setúbal.

27 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

317167476

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-12-23 - Decreto-Lei 383-A/87 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece que os vencimentos mensais ilíquidos do pessoal dirigente abrangido pela coluna das designações do mapa anexo ao Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho, serão determinados em percentagem do valor padrão (100%) fixado para o cargo de director-geral em despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças e fixa as respectivas percentagens.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.