Designação em regime de substituição como chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Diplomacia Económica da licenciada Maria Manuel Afonso Lopes Gouveia

Aviso 1445/2024

Sumário: Designação em regime de substituição como chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Diplomacia Económica da licenciada Maria Manuel Afonso Lopes Gouveia.

Para os devidos efeitos torna-se público, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que por meu despacho proferido a 21 de dezembro de 2023, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, designei em regime se substituição a licenciada Maria Manuel Afonso Lopes Gouveia, como Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Diplomacia Económica.

Nota curricular

Nome: Maria Manuel Afonso Lopes Gouveia.

Currículo académico:

Mestrado em "Gestão dos Riscos Naturais", Universidade do Porto, Faculdade de Letras (2005);

Pós-Graduação em "Sistemas de Informação Geográfica e Metodologias de Aquisição da Informação", na Universidade Atlântica (2001);

Licenciatura em "Geografia e Planeamento Regional, variante de Geografia Física", Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras (1999).

Aptidões profissionais específicas:

Curso "Gestão de Projeto" (2023);

Curso "Agilidade em Gestão de Projetos" (2023);

Curso de Técnica Habilitada para operar no Balcão Único do Prédio (2021);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2015);

Curso "Liderança" (2014);

Formação em "Gestão por Objetivos: Plano de Mudança e Melhoria" (2014);

Curso "Criação, Organização, Coordenação e Gestão de Equipas de Trabalho" (2013);

Curso "Análise de Dados Estatísticos" (2013);

Curso "Gestão por objetivos: Formalização e Monitorização" (2013);

Curso "O Coaching, o Mentoring e o Benchmarketing na obtenção da Excelência" (2013);

Curso "Desmaterialização de Processos" (2012);

Curso "Treinando Competências: Coaching - descobrir o que se quer e aprender a fazer por isso" (2011);

Curso de Formação Profissional de "Higiene e Segurança no Trabalho" (2003).

Currículo profissional:

Câmara Municipal de Mirandela: Coordenadora do Balcão Único do Prédio de Mirandela (2021 até ao presente);

Câmara Municipal de Mirandela: Coordenadora Municipal de Proteção Civil (2018 até ao presente);

Câmara Municipal de Mirandela: Equipa de trabalho para o processo de revisão do PDM (2015 e 2018 até ao presente);

Câmara Municipal de Mirandela: Serviço Municipal de Proteção Civil, Gabinete Técnico Florestal e Serviço de Sistemas de Informação Geográfica (2004 até ao presente);

Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana: Serviço de Sistemas de Informação Geográfica (2001 a 2004).

3 de janeiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Júlia Rodrigues.

317215346

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.