Despacho 536/2024
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Emília Venâncio Gomes para o lugar de secretária de justiça do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, a Licenciada Maria Emília Venâncio Gomes, atualmente a exercer funções de Escrivã de Direito no Tribunal Constitucional, para o lugar de Secretária de Justiça do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
20 de dezembro de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317189402
Despacho 536/2024, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
- Data: 2024-01-18
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Emília Venâncio Gomes para o lugar de secretária de justiça do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5616816.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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