Designa para exercer funções de motorista no Gabinete Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola

Despacho 392/2024

Sumário: Designa para exercer funções de motorista no Gabinete Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola.

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º e n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, devidamente conjugados com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de junho e artigo 305.º da Lei 114/2017, de 9 de dezembro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, o assistente operacional do mapa de pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola.

Em anexo é publicada breve nota curricular.

Este despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Publique-se no Diário da República.

31 de dezembro de 2023. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola.

Data e local de nascimento: 24 de fevereiro de 1973, freguesia de Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

Estado civil: casado e com dois filhos.

Habilitações académicas: 7.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Desempenhou, desde 1 de janeiro de 1993 a 30 de abril de 1995, funções de caixeiro numa empresa em Angra do Heroísmo, tendo nesse período cumprido o serviço militar obrigatório, de 27 de setembro de 1993 a 6 de abril de 1994, onde passou à disponibilidade com o posto de 2.º cabo;

Integrou os Programas Ocupacionais CTTS e MEFE na Direção Regional do Emprego e PROSA na Secretaria Regional da Economia;

Desempenhou funções de motorista, como contratado a termo, na Inspeção Regional do Trabalho, de 1 de outubro de 1997 a 21 de setembro de 1999;

Foi nomeado motorista, após concurso, em 22 de outubro de 1999 para o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura - Inspeção Regional do Trabalho;

Transitou, com a entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 12 de fevereiro, para a carreira de assistente operacional, exercendo funções de motorista na Inspeção Regional do Trabalho;

Desempenhou funções de motorista do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, desde 17 de agosto de 2020;

Desempenha funções de motorista no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, desde 1 de julho de 2023, data em que concorreu a processo de recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (motorista de ligeiros) para o mesmo Gabinete.

317215979

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2018