Exonera, a seu pedido, o bacharel Eduardo Manuel Nogueira Chagas das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Despacho 338/2024

Sumário: Exonera, a seu pedido, o bacharel Eduardo Manuel Nogueira Chagas das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o bacharel Eduardo Manuel Nogueira Chagas das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 8578/2023, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023.

2 - Ao cessar funções, quero ainda expressar público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo, bem como total disponibilidade e qualidades pessoais evidenciadas na forma como Eduardo Manuel Nogueira Chagas exerceu as suas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

3 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

317218027

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.