Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Eduardo Manuel Nogueira Chagas

Despacho 8578/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Eduardo Manuel Nogueira Chagas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais o bacharel Eduardo Manuel Nogueira Chagas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o ora designado auferirá um vencimento correspondente a 50 % do estatuto remuneratório estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de julho de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de julho de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Eduardo Manuel Nogueira Chagas;

Data de nascimento - 16 de junho de 1960.

2 - Habilitações académicas:

Curso de oficial radioeletrónico da marinha mercante, Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Paço de Arcos (1977-1980).

3 - Experiência profissional:

De 2019 a 2023, Consultor em temas laborais.

De 2005 a 2019, secretário-geral da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), Bruxelas e membro do Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Bruxelas.

De 2000 a 2005, secretário político para as secções de Pescas, Portos e Transportes Marítimos da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), Bruxelas.

De 1994 a 2006, membro do Comité Económico e Social Europeu, Bruxelas.

De 1991 a 1992, membro da Direção do Conselho Nacional de Juventude (CNJ).

De 1989 a 2023, membro do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).

De 1988 a 2023, membro da Direção do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (Oficiaismar).

De 1986 a 1988, membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (Oficiaismar).

De 1980 a 1986, oficial da Marinha Mercante.

4 - Percurso associativo:

De 2021 a 2023, Presidente da Direção do Instituto Ruben Rolo.

316737203

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):