Sumário: 70.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
70.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística
Atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional
Considerando que a Nomenclatura de Países - «Norma ISO Alpha 2» foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (D.R. n.º 280/2000, de 5 dez., 2.ª série), tendo posteriormente sido objeto de diversas atualizações.
Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efetuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente à respetiva transposição para adoção pelo SEN.
Considerando ainda que das atualizações que venham a ser adotadas deverá ser dado amplo conhecimento aos principais produtores e utilizadores de informação estatística;
A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do Anexo B da 63.ª Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 25.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª Deliberação, delibera:
a) Adotar, para utilização pelo Sistema Estatístico Nacional com efeitos a 1 de janeiro de 2024, a seguinte alteração, introduzida a nível internacional na Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha2:
| Antiga designação em português | Antiga designação em inglês | Nova designação em português | Nova designação em inglês | Código ISO Alpha 2 |
|---|---|---|---|---|
| Países Baixos... | Netherlands (the)... | Países Baixos (Reino dos) | Netherlands (Kingdom of the) | NL |
b) Divulgar, nos termos da Lei 22/2008 de 13 de maio e do Regulamento Interno do CSE, esta Deliberação através de publicitação no Diário da República.
A versão integral atualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em http://smi.ine.pt, a partir de 1 de janeiro de 2024.
27 de dezembro de 2023. - A Presidente da Secção, Maria João Zilhão. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
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