Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Federação de Halterofilismo de Portugal

Despacho 306/2024

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Federação de Halterofilismo de Portugal.

Atribuição do Estatuto de Utilidade Pública

A Federação de Halterofilismo de Portugal, pessoa coletiva de direito privado n.º 514198370, com sede na Moita, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2016, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto, nomeadamente quanto à formação de treinadores da modalidade de Halterofilismo.

Coopera com o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e com o Instituto Politécnico de Santarém na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2824/2023/SGPCM, do processo administrativo n.º 1520/2022, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública à Federação de Halterofilismo de Portugal, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

30 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

317181067

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública