Renovação da comissão de serviço da chefe da Direção de Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 3.º grau)

Despacho 251/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço da chefe da Direção de Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 3.º grau).

Renovação da comissão de serviço da Chefe da Direção de Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 3.º grau)

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 21.º n.º 9 e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, e n.º 3 do artigo 4.º deste último diploma legal, considerando a análise circunstanciada do desempenho da dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 21 de novembro de 2023, pelo período de três anos, com efeitos a 2 de dezembro de 2023, no cargo de direção intermédia do 3.º grau, Chefe da Direção de Ambiente e Energia, da Mestre Maria Rosa Geadas Lopes, pelo facto desta ter revelado possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas ao cargo dirigente da Direção Intermédia de 3.º Grau da Direção de Ambiente e Energia do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.

A remuneração base a auferir pela dirigente corresponde ao valor fixado para a posição 6, nível 32 da carreira de Técnico Superior (para o ano de 2023 - 2175,48(euro)), conforme deliberação da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2022, conjugada com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizado pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento deste Município do ano financeiro de 2023. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 23349, de 16/10/2023: 40056 (0102 01010401); 40065 (0102 010113); 40066 (0102 010114); 40082 (0102 0103050201).

Nota curricular de Maria Rosa Geadas Lopes

Nasceu em 19 de março de 1974.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade do Algarve, média final 15 valores, concluída em 10 dezembro de 1997.

Grau de mestre, em 23-10-2006, em engenharia sanitária atribuído pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação de Muito Bom.

Desde 2 de dezembro de 2020 exerce funções no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da Direção de Ambiente e Energia do Município de Coruche, em comissão de serviço.

De 6 de janeiro de 2020 a 1 de dezembro de 2020 exerceu funções no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da Direção de Ambiente e Energia do Município de Coruche, em substituição.

De 8 de julho de 2002 a 5 de janeiro de 2020 Técnica Superior na área de Ambiente e responsável pelo serviço de higiene e limpeza, pela qualidade de água para consumo humano, pelo funcionamento e manutenção das ETAR's municipais.

Integra os grupos de trabalho da eficiência energética e alterações climáticas e projetos no âmbito da educação para o desenvolvimento sustentável.

De 6 de setembro de 1999 a de 7 de julho de 2002 exerceu funções na Câmara Municipal de Coruche na Divisão de Serviços Urbanos, Água, Saneamento e Meio Ambiente, como técnica na área do ambiente. Responsável pelo serviço de higiene e limpeza, e acompanhamento de todas as atividades inerentes à gestão de resíduos sólidos urbanos.

Foi docente na Escola Básica Integrada de Alcoutim - Ensino das disciplinas de ciências físico-químicas (8.º e 9.º anos) e de ciências do Ambiente, nos anos de 1997 e 1998.

30 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública