Despacho 158/2024
Sumário: Designo a licenciada em Direito Dalila Josué Costa Romão, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, designo a licenciada em Direito Dalila Josué Costa Romão, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de um ano.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
7 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
317200433
Despacho 158/2024, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
- Data: 2024-01-10
- Parte: C
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Sumário
Designo a licenciada em Direito Dalila Josué Costa Romão, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Anexos
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-
2017-12-06 -
Decreto-Lei
149/2017 -
Presidência e da Modernização Administrativa
Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Ligações para este documento
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Aviso
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