Renova a comissão de serviço do mestre em Direito Rui António Gomes do Nascimento Barreira como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado

Despacho 157/2024

Sumário: Renova a comissão de serviço do mestre em Direito Rui António Gomes do Nascimento Barreira como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço do mestre em Direito Rui António Gomes do Nascimento Barreira como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

7 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

317199414

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-06 - Decreto-Lei 149/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

  Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):