Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Despacho 2/2024

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 16 de maio de 2023, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

7 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Pedro da Silva Azevedo.

Sílvia Cristina dos Santos Correia.

Rogério Vieira Rosa.

Margarida Sofia de Almeida Vicente.

Gonçalo Correia de Matos.

Vera Lúcia de Almeida Amaral Rodrigues.

Hélder de Sousa Alves Semedo.

Maria de Lurdes Carvalho Vaz.

Joaquim Araújo de Sousa.

Maria Elisa Ribeiro Vicente de Abreu Gomes.

João António Almeida Petronilho Marrana.

Ana Cristina do Nascimento Gonçalves.

António Manuel Marques dos Prazeres Costa.

Ana Catarina Abrantes Dias.

Paulo Manuel de Matos Cabral Reis Araújo.

Sandra Isabel Ramalho da Cunha Somsen.

João Miguel Pacheco Pereira

Maria da Conceição Almeida Santos Agostinho.

António Pedro Rolo Nunes.

Ana Paula Quintas de Oliveira Soares.

Pedro Lages Abrantes Pavia Saraiva.

Sandra Cristina Paiva dos Santos.

Bruno Alexandre Dias Ferreira.

Rita Nunes Esteves Tavares de Moura.

Vasco da Silva Brito.

Paula Sofia Pereira Monteiro Resende.

Nuno Miguel da Silva Lourenço Gomes.

Maria de Fátima Ramos Pacheco.

André Moura Morna.

Maria Empis Sanches de Baêna Castaño

Rui Manuel Moreira Vidal Simões.

Lídia Cristina Sousa de Oliveira.

António João Martins Assunção.

Dora Cristina Amador de Sousa.

Jorge Alexandre Alves Amoroso.

Cláudia Sofia Batista Rodrigues.

Francisco José Marques Alves.

Maria do Rosário de Sousa Nolasco de Medeiros

Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá.

Ana Bárbara Costa Ferreira Ribeiro.

António José Teodósio Martins Baptista

Paula Cristina de Jesus Guerreiro Mauritti.

Pedro Miguel Múrias Bessone Mauritti

Dália Maria de Sousa Gonçalves da Costa.

Fábio Martins de Sousa.

Maria Isabel da Silva Baptista.

Bruno Ricardo Carvalho dos Santos Oliveira.

Susana Margarida Miranda de Oliveira.

João Manuel Fernandes.

Maria dos Anjos dos Santos Soeiro.

Nuno Filipe Cravo Félix.

Rafaela Carla Ferreira da Silveira.

Gonçalo Luís Maggessi Gouveia.

Ana Paula Pedroso Botica.

João Pedro Loureiro dos Santos.

Leila Denise Soares Fernandes Rebolo.

António Antunes.

Ana Carina Leite Brito da Cruz Rocha.

Marco António Godinho Palma.

Ana Cristina Abrantes Matos.

Suplentes:

Jorge Carreira.

Maria João Pereira Antunes Coelho Jorge.

Fernando de Sousa Ribeiro.

Ana Maria Torres Ribeiro Marques Silva.

Luís Filipe Gonçalves Lobo.

Ana Isabel Neto de Oliveira Bicho.

Luís Manuel Mateus dos Santos.

Maria do Céu de Paiva Oliveira.

Rogério Francisco da Cunha Balchada Pereira.

Susana Margarida Ferreira Torres da Silva.

Nuno Miguel Correia Adeganha.

Elisabete Maria dos Santos de Almeida.

António Manuel Barroqueiro Chaves.

Vitalina Rosa Hortinha.

Firmino Paulo Oliveira Marques.

Maria João Correia Durães.

Nelson José dos Santos Alves.

Margarida Pinto.

Joaquim Gustavo Pinto dos Santos Elias.

Iva Virgínia Nunes Oliveira Sabino.

Diogo Miguel Ascenso Marques Alves.

Maria Rita Oliveira Serra Alegra.

José Luís Correia Tavares.

Teresa Paula da Costa Nunes.

José Augusto Ravasco Pato.

Mónica Clemente de Brito Leitão.

Luís Filipe Andrade Lopes de Barros.

Carla Maria Timóteo da Cunha.

Paulo Nuno Mateus Santos.

Ana Paula Gonçalves Marques de Carvalho.

William Ricardo Teixeira Naval.

Cristina Maria Nobre Costa das Neves Cerejeira Torres.

João Lourenço de Sousa Rodrigues.

Filipa Alexandra dos Santos Dias Afonso Bernardino.

Maycon Alexandro dos Santas.

Sandrina Soraia Rodrigues Ricardo Timóteo.

Renan Gustavo Alves dos Santos.

Joana Filipa Marques dos Santos Lourenço Castanheira dos Santos.

José Dfne Tadeu Caron.

Myrna Melicio Mendes.

João Pedro Cardoso dos Anjos.

Maria João da Silva Lopes Machado.

Luiz Cláudio Cardona Pereira.

Sandra Maria Dias Alves.

Henrique João Tavares Frias Sá e Melo.

Noémia da Silva Gomes Silvano Boinas.

Carlos Diego Peixoto de Sousa.

Carla Emília da Silva Campino Figueira.

João Carlos Maciel Embaixador.

Maria Alexandra Simas Aniceto.

Maria Madalena da Silva Fernandes Raimundo Gama.

Alexandra Carla de Guimarães Teixeira Sequeira Simões.

Mariana Quintas dos Santos Rasga Tavares de Carvalho.

Rute Miranda Forte Nunes Castro de Sousa.

Paula Filipa Faria Oliveira Camacho.

Denise Alexandra Graça Henriques.

Magda Feliciano.

Sandra Cristina Pimentel Fernandes da Silva Pinto.

Maria do Rosário Pais de Azevedo Andrade Correia.

Ana Sofia Felicíssimo Minhoto.

317174044

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

• 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

• 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):