Procede à recondução de Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido no exercício dos cargos de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

Despacho 13214/2023

Sumário: Procede à recondução de Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido no exercício dos cargos de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Pelo Despacho 4443/2019, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2019, foram designados para exercerem os cargos de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV-CELP), os mestres Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido, em regime de comissão de serviço pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzidos no final da respetiva comissão de serviço.

Assim, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, e do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, aplicável ex vi do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, determina-se o seguinte:

1 - A recondução no exercício dos cargos de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, dos mestres Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

317139011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2015-09-29 - Decreto-Lei 213/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa