O Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, um protocolo de cooperação destinado ao aprofundamento das relações de amizade e cooperação no domínio da educação, visando a criação da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV-CELP), concretizada através do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro.
A EPCV-CELP insere-se numa nova geração de escolas públicas portuguesas no estrangeiro, caracterizadas pelo reforço da importância dos órgãos que as compõem, dispondo da possibilidade de adequação da oferta formativa às exigências de cada contexto, nomeadamente no que respeita à transferência de competências na organização e gestão do currículo e na organização das turmas.
Para além disso, a EPCV-CELP veio concretizar a aposta no aprofundamento dos laços de amizade e cooperação que unem os povos que têm como língua comum o português.
Considerando a necessidade da designação da direção da referida escola, a Portaria 30/2018, de 23 de janeiro, regulamentou o procedimento concursal para a seleção e o recrutamento, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, processo agora concluído.
Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º do decreto-lei acima referido, os subdiretores da EPCV-CELP são designados em comissão de serviço pelo período de quatro anos, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação.
Contudo, verificando-se que o ano letivo está a decorrer com todas as dinâmicas que lhe são características, considerou-se oportuno ponderar o momento mais adequado para a produção dos efeitos das designações para os cargos de direção da referida escola.
Tal ponderação teve em vista, prioritariamente, a salvaguarda da estabilidade do decurso do ano letivo, evitando a indesejável disrupção no processo de ensino e aprendizagem dos alunos motivada pelo impacto provocado pela substituição de docentes no decurso do ano letivo, considerando que parte dos membros designados e cessantes das comissões administrativas provisórias estão colocados em escolas em Portugal.
Para além disso, foi considerada a importância de um período de transição que permita à EPCV-CELP e seus interlocutores locais tomarem conhecimento, com a devida antecedência, da sua nova equipa diretiva, bem como a salvaguarda de um horizonte temporal que possibilite a quem assumirá ou cessará funções nesta escola portuguesa no estrangeiro um adequado planeamento, em tempo útil, da sua vida pessoal e profissional.
Assim, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o Governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação, determina:
1 - Designar, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, os Mestres Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido, para exercerem o cargo de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.
3 - É publicada em anexo a nota curricular dos ora designados.
10 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 21 de dezembro de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Francisco Manuel Grácio Gonçalves
Formação Académica:
Doutorando em História Antiga, UAL/Universidade de Salamanca; Curso de Formação Avançada em História Antiga; UAL/Universidade de Salamanca; Mestrado em História, FCSH, ULL; Pós-Graduação em História das Civilizações Pré-Clássicas - Egiptologia, FCSH, UNL; Diploma de Formação Especializada em Administração e Gestão Escolar, ISET; Curso de Formação Especializada de Professores de Português como Língua Estrangeira (EPLE), CIAL; Profissionalização no Grupo 400; Licenciatura em História, FCSH, ULL.
Formação profissional complementar relevante (nacional e internacional):
«International English Language Testing System», British Council; «Grécia Pré-Clássica e Clássica - Educação, Cultura e Língua», na Grécia Continental - Ática, Peloponeso, Delfos - e de Creta; «II Congrés Ibéric D'Egiptologia», Universitat Autónoma de Barcelona - Bellaterra/Barcelona; «A História em Tempo de Mudança», University of Copenhagen - Copenhaga/Dinamarca; «Percursos e Dinâmicas Educativas e Formativas», ME; «A Vida Quotidiana em Bizâncio», MNA; «Olhares Cruzados Sobre Educação», ISCTE; «Cenas Rituais de Triunfo Guerreiro - Tópos de Discurso Iconográfico do Antigo Egipto», UNL; «Museus e Educação», IPM; «Os Faraós e a Elite Dirigente», FCG; «Estilo para la redacción y corrección científica», MCA Business & Postgraduate School; «Tendencias en investigación educativa y social», Universidad de La Laguna; «Ética en la investigación universitária», UPV; «El ofício de político (3.ª edición)», Universidad de Salamanca; «Liderazgo e Inteligencia Emocional», MCA Business & Postgraduate School; «Monetización del valor social integral generado por las organizaciones»,UPV; «Curso de Informática», UJ - IJ; «Carta ECDL», INA; «Diploma de Competências em Tecnologias da Informação, FTI; «Engenharia de Serviços», Universidad Rey Juan Carlos; «Fundamentos de programación (2.ª edición)», Universitas Telefónica; «Programación con JavaScript», Universitas Telefónica; «Curso Fundamental de Microeconomía (10.ª edición)», Universidad Rey Juan Carlos; «Curso fundamental de Macroeconomía (8.ª edición)», Universidad Rey Juan Carlos e «Competência digital docente: inovação no ensino de línguas estrangeiras», Universidade do Porto.
Experiência profissional:
Desempenho de funções docentes e dirigentes no ensino básico e secundário e funções docentes no ensino superior. Desempenho de funções técnicas e de coordenação nas áreas da educação na Direção-Geral de Formação Vocacional; Agência Nacional para a Qualificação, e da cultura no Instituto Português de Museus e Museu Nacional de Arqueologia. Exercício de funções técnicas e de coordenação na Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação na Direção de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente e na Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade, com responsabilidade na análise de candidaturas de recrutamento de pessoal docente, reclamações, execução de recursos hierárquicos, resposta aos vários "stakeholders" da direção-geral, bem como em matérias de "frontoffice" e "backoffice" das várias aplicações informáticas desenvolvidas em todas as direções de serviços da mesma direção-geral. Exercício de funções técnicas, de coordenação e assessoria na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação da Direção-Geral da Administração Escolar com responsabilidade em diversas matérias, nomeadamente, mobilidade estatutária, professor bibliotecário, licenças sem remuneração, formação do pessoal docente e não docente, dispensas sindicais, ACIP, tendo ainda criado e desenvolvido as especificações para as aplicações informáticas de suporte às matérias desta direção de serviços. Diretor de serviços de concursos e informática e chefe de divisão de concursos na Direção-Geral de Administração Escolar, desenvolvendo tarefas centradas no recrutamento e seleção do pessoal docente, nomeadamente no que respeita às regras de algoritmo, especificações e de conceção e desenvolvimento de aplicações informáticas de suporte aos vários procedimentos concursais. Técnico Especialista no Gabinete de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Educação na área de assessoria técnica e apoio à decisão, no que respeita às matérias estabelecidas no Despacho 1009-A/2016, de 30 de janeiro.
Nota curricular
Nome: Sónia Cristina Goes Mordido
Formação Académica:
Mestrado em Química Analítica Aplicada, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2006); Licenciatura em Engenharia Química ramo Industrial, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1995); Bacharelato em Engenharia Química, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1993). Formação Profissional Complementar: Profissionalização em Serviço, com habilitação para o magistério do grupo 4.ºB do ensino secundário - Grupo 510 - Física e Química, na Escola Superior de Educação de Lisboa (1999); Certificado de Aptidão Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Experiência Profissional:
Subdiretora da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (2016-2018); Professora do quadro da Escola Secundária José Saramago, Mafra (desde 1997); Adjunta da Direção na Escola Portuguesa de Díli (2011-2015); Colaboradora do Núcleo de Gestão e Avaliação e da Unidade de Planeamento Estratégico e de Gestão Documental da Direção de Serviços da Administração Geral da (antiga) Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (2005-2010), com coordenação de matérias da área financeira, nomeadamente, nas candidaturas aos fundos comunitários; Professora no ensino secundário de Matemática (1994 -1995); Físico-Química (1995-1996); Técnicas Laboratoriais de Química e de Química (1996-2005); Física e Química e Química (2010 -2016).
Cargos:
Elemento da Assembleia de Escola; Coordenadora do Departamento Curricular com assento no Conselho Pedagógico; Coordenadora do serviço do Secretariado de Exames e responsável informática pelos programas de gestão do processo; Delegada de Grupo Disciplinar; Diretora de Instalações dos Laboratórios e Diretora de Turma.
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