Procede à recondução de Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano no exercício do cargo de diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

Despacho 13180/2023

Sumário: Procede à recondução de Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano no exercício do cargo de diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Pelo Despacho 4037/2019, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2019, foi designada para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, a Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano, em regime de comissão de serviço pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzida no final da respetiva comissão de serviço.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, e do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, aplicável ex vi do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, determina-se o seguinte:

1 - A recondução no exercício do cargo de diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, em comissão de serviço pelo período de quatro anos, da mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 5 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 1 de dezembro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2015-09-29 - Decreto-Lei 213/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa