Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 30 postos de trabalho da categoria de enfermeiro especialista, área de saúde comunitária e de saúde pública, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aviso (extrato) n.º 24635/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 30 postos de trabalho da categoria de enfermeiro especialista, área de saúde comunitária e de saúde pública, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o preenchimento de 30 (trinta) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Especialista da carreira especial de Enfermagem, da área de enfermagem de saúde comunitária e de saúde pública, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 12.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas e republicado pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, de acordo com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e ao abrigo do Despacho 4794-A/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 92, de 12 de maio, e do Despacho 7534-C/2021, do Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho, faz-se público que, por deliberação de 23 de novembro de 2023 do Conselho Diretivo deste instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso (extrato), no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de trinta postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Especialista, da área de enfermagem de saúde comunitária e de saúde pública, da carreira especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

1 - Locais de trabalho:

As funções serão exercidas nos seguintes Agrupamentos de Centros de Saúde/Serviços:



2 - Caracterização dos postos de trabalho:

O conteúdo funcional a desenvolver é o correspondente ao previsto na carreira especial de Enfermagem, para a categoria de Enfermeiro Especialista, conforme artigo n.º 10.º-A do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio.

3 - Requisitos, métodos de seleção e formalização de candidaturas:

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço (www.bep.gov.pt) e constam da publicação integral do aviso de abertura, inserto na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em:

https://www.arsnorte.min-saude.pt/concursos/carreira-especial-enfermagem/#content.

6/12/2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde