Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e técnico superior

Aviso 24492/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e técnico superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro e Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado:

João Pedro Loureiro Frade, carreira/categoria técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16, correspondente à remuneração 1333,35(euro), candidato classificado em segundo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 5271/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março), com início a 1 de outubro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 240 dias;

Daniela Filipa dos Santos Félix, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em décimo terceiro lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Patrícia Cristina Neves Ferreira Cruz, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em décimo quarto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Tatiana Filipa Sousa Costa, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em décimo quinto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Valentine Ricouard José, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em segundo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Daniela Alves Rei, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em terceiro lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Tânia Correia Barardo, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em quarto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Ana Rita Maranhão Arez Gonçalves, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em quinto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Carolina Alves Rei, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em sétimo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo dos respetivos procedimentos concursais (Aviso 5271/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março, (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril) e (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro.

2 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública