Aviso 24492/2023, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Óbidos
- Fonte: Diário da República n.º 241/2023, Série II de 2023-12-15
- Data: 2023-12-15
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e técnico superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro e Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado:
João Pedro Loureiro Frade, carreira/categoria técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16, correspondente à remuneração 1333,35(euro), candidato classificado em segundo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 5271/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março), com início a 1 de outubro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 240 dias;
Daniela Filipa dos Santos Félix, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em décimo terceiro lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Patrícia Cristina Neves Ferreira Cruz, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em décimo quarto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Tatiana Filipa Sousa Costa, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em décimo quinto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Valentine Ricouard José, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em segundo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Daniela Alves Rei, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em terceiro lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Tânia Correia Barardo, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em quarto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Ana Rita Maranhão Arez Gonçalves, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em quinto lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Carolina Alves Rei, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em sétimo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 1 de setembro de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo dos respetivos procedimentos concursais (Aviso 5271/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março, (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril) e (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro.
2 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5583878.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
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2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Aviso
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