Aprova a alteração ao plano de estudos conducente ao grau de mestrado do 2.º ciclo em Enfermagem de Reabilitação

Despacho 12843/2023

Sumário: Aprova a alteração ao plano de estudos conducente ao grau de mestrado do 2.º ciclo em Enfermagem de Reabilitação.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, Decretos-Leis 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, 65/2018, de 16 de agosto e 27/2021, de 16 de abril (Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, designado por RJGDES), foram aprovadas as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestrado 2.º Ciclo em Enfermagem de Reabilitação, lecionado na Escola Superior de Saúde deste Instituto, anexo ao presente despacho.

Estas alterações foram sujeitas a aprovação em reunião do Conselho Técnico Científico da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, realizada em 16 de fevereiro de 2022.

A presente estrutura curricular do plano de estudos foi registada junto da Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 52/2011/AL02, em 16 de agosto de 2023, produz efeitos a partir do ano letivo 2024-2025 e resulta do processo de avaliação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a que o curso foi sujeito e pelo parecer favorável da Ordem dos Enfermeiros, comunicado em 25 de janeiro de 2023.

São revogados o Despacho 7772/2018, de 05 de julho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2018, e a Declaração de Retificação n.º 749/2018, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018.

22 de novembro de 2023. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Saúde (7075).

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 - Denominação: Enfermagem de Reabilitação.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1





8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3





317101476

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida