Renovação das comissões de serviço de dirigentes do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação

Aviso (extrato) n.º 24258/2023

Sumário: Renovação das comissões de serviço de dirigentes do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação.

Pelo Despacho 56/2023-GP, de 29 de novembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro e nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foram renovadas as comissões de serviço de:

Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso, como Diretora de Serviços, do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação (DADI)), com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2023;

Maria Manuela Lavinha Marques, como Chefe de Divisão (Divisão de Biblioteca e Centro de Documentação e Informação do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação (DADI), com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2023;

Junta-se Notas Curriculares das nomeadas.

29 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.

Nota curricular de Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso

1 - Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1986.

2 - Curso de Especialização em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1990.

3 - Foi responsável pelo Centro de Informação e Documentação de instituição particular de solidariedade social de janeiro de 1987 a setembro de 1990.

4 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas como técnica superior de biblioteca, arquivo e documentação de 2.ª classe, em regime de contrato e termo certo, em 1 de outubro de 1990.

5 - Ingressou no quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas como técnica superior de biblioteca, arquivo e documentação de 2.ª classe, em dezembro de 1993.

6 - Chefe de Divisão da Divisão de Biblioteca/Centro de Documentação e Informação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, de 21 de dezembro de 2000 a 30 de novembro de 2011.

7 - Diretora de Serviços do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, desde 1 de dezembro de 2011.

8 - Colaboradora e coautora de diversas publicações na área histórico-institucional editadas pelo Tribunal de Contas.

Nota curricular de Maria Manuela Lavinha Marques

1 - Licenciada em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa.

2 - Curso de Pós-graduação em Formador de Gestão de Recursos Humanos pela COPRAI.

3 - Curso de Pós-graduação em Ciências Documentais (variante de Biblioteca e Documentação) pela Universidade Autónoma de Lisboa.

4 - Curso de Pós-graduação em Ciências Documentais (variante de Arquivo) pela Universidade Autónoma de Lisboa.

5 - Curso de Introdução ao Aconselhamento Ético e Filosófico.

6 - Estagiária no Departamento Central de Arquivos dos Aeroportos e Navegação Aérea, A.N.A., E. P.

7 - Estagiária na Mediateca da Caixa Geral de Depósitos.

8 - Estagiária no Arquivo Histórico Ultramarino.

9 - Trabalhou na Biblioteca/Centro de Documentação do Chapitô (Coletividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina/Escola Profissional de Artes e Ofícios do Espetáculo).

10 - Prestou vários serviços na área documental, no Centro de Documentação e Informação da Secretaria de Estado da Cultura.

11 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, na então designada Divisão de Arquivo Histórico e Biblioteca, como técnica superior de biblioteca, arquivo e documentação de 2.ª classe, em regime de contrato a termo certo, em outubro de 1995.

12 - Ingressou no quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas como técnica superior de biblioteca, arquivo e documentação de 2.ª classe, em 1 de outubro de 1996.

13 - Exerce o cargo de Chefe de Divisão da Biblioteca/Centro de Documentação e Informação desde dezembro de 2011.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)