Designação em regime de substituição - Coronel Luís Filipe de Sousa Lopes

Despacho (extrato) n.º 12776/2023

Sumário: Designação em regime de substituição - Coronel Luís Filipe de Sousa Lopes.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Porto e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Porto se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Porto, o Coronel Luís Filipe de Sousa Lopes, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 09 de novembro de 2023.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Luís Filipe de Sousa Lopes

Nascido a 7 de junho de 1967, em Peso da Régua, Vila Real.

2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Ciências Militares, na especialidade de Artilharia, pela Academia Militar (1990).

3 - Experiência Profissional

Como oficial subalterno, de 1990 a 1994, no Grupo de Artilharia de Campanha da Brigada Mista Independente, no Campo Militar de Santa Margarida, exerceu os cargos de chefe de Posto Central de Tiro, comandante de Bateria de Tiro e adjunto do Oficial de Operações do Grupo.

Como capitão, de 1995 a 2000, no Regimento de Artilharia n.º 5, em Vila Nova de Gaia, exerceu os cargos de comandante Bateria de Comando e Serviços do Regimento e comandante da Bateria de Comando do Grupo de Artilharia de Campanha.

Como Major, de 2001 a 2003, no Quartel-general da Região Militar do Norte, exerceu os cargos de Chefe da Secção de Operações, Chefe da Secção de Estudos Gerais e Chefe da Secção de Informações e Segurança, todas da Repartição de Operações desse QG. De outubro de 2003 a setembro de 2005, na Inspeção Geral do Exército, exerceu o cargo de adjunto do chefe de gabinete. De outubro de 2005 a setembro de 2008, no Regimento de Artilharia n.º 5, exerceu o cargo de chefe da Secção de Formação.

Como Tenente-coronel, de outubro de 2008 a agosto de 2011, exerceu o cargo de chefe da Secção de Gestão de Sargentos, da Repartição de Pessoal Militar, da Direção de Administração de Recursos Humanos. De setembro de 2011 a janeiro de 2014, exerceu o cargo de comandante do Grupo de Artilharia de Campanha, da Brigada de Intervenção.

De fevereiro de 2014 a dezembro de 2017, exerceu o cargo de chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos.

De janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 participou como observador militar na Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia, no acompanhamento e verificação do processo de paz estabelecido entre as FARC e o governo da Colômbia.

Como Coronel, de março de 2019 a fevereiro de 2021, exerceu o cargo de Comandante da Unidade de Apoio do Comando de Pessoal, sediada no Quartel da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.

De fevereiro de 2021 a março de 2022 exerceu o cargo de Chefe da Repartição de Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos, no Quartel de Santo Ovídeo, no Porto.

De abril de 2022 a maio de 2023 exerceu o cargo de Diretor Técnico do Projeto 2, na República da Guiné-Bissau, no âmbito do acordo quadro de cooperação no domínio da defesa com aquele país.

4 - Formação Profissional

Curso de Artilharia Autopropulsada, no Grupo de Artilharia de Campanha, da Brigada Mecanizada Independente.

Curso de Transmissões das Armas, na Escola Prática de Transmissões.

Curso de Promoção a Capitão, na Escola Prática de Artilharia.

Curso de promoção a Oficial Superior, no Instituto Altos Estudo Militares.

Curso de Segurança Militar, no Batalhão de Informações e Segurança Militar.

Curso "Land Operational Evaluation Course", na Escola Nato, na Alemanha.

Ao longo da sua carreira foram-lhe concedidos 13 louvores e 12 condecorações.

23 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2016-06-29 - Decreto-Lei 35/2016 - Defesa Nacional

  Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro