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Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do Decreto-Lei 7/2013, de 17 de janeiro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal docente que integrou o Quadro de Zona Pedagógica com efeitos 01 de setembro de 2013.
(ver documento original)
06 de março de 2015. - A Diretora, Maria Teresa Serras Lobato de Oliveira.
208489299
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2013-01-17 -
Decreto-Lei
7/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
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