Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o júri do procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a mestre Inês Folgado Diogo;
Ao abrigo do disposto nos n.os 8, 10 e 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2014, de 15 de janeiro, na alínea a) do artigo 5.º e no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março:
1 - Designo a mestre Inês Folgado Diogo para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, renovável por igual período.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
5 de março de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Nota Curricular
Habilitações académicas:
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública realizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública (2013);
Mestrado em Engenharia do Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2011);
Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (2006);
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Engenharia Sanitária, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2000).
Experiência profissional:
No início de 2012, assumiu funções como vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA), em regime de substituição, tendo sido delegadas as competências próprias da APA e as respetivas unidades orgânicas, incluindo a nível regional, nos domínios das tecnologias e sistemas de informação, do Laboratório de Referência do Ambiente, e a rede laboratorial, dos resíduos (à exceção dos resíduos hospitalares e de medicamentos), da avaliação de impacte ambiental da extração de inertes e pedreiras, da comunicação e cidadania ambiental, bem como a gestão da qualidade e do Fundo de Intervenção Ambiental.
Em 2011, foi assessora do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território no XIX Governo Constitucional.
No final de 2010 desempenhou a função de responsável pela gestão da maior unidade de tratamento de resíduos hospitalares de Portugal.
Em 2006, numa empresa de Gestão e Tratamento de Resíduos exerceu a função de Responsável da Qualidade e Ambiente e posteriormente assumiu, em acumulação, a Direção de Produção e Logística.
Iniciou a atividade profissional em 2000 no setor privado em consultoria e projeto, onde desempenhou diferentes funções na área da engenharia do ambiente, incluindo sistemas de informação geográfica, sistemas de tratamento de águas e águas residuais, fiscalização nas áreas de planeamento e controlo de custos e no acompanhamento ambiental de obras.
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