Aviso (extrato) 3251/2015, de 27 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
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Fonte: Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27.
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Data:
2015-03-27
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Secções desta página::
Constituição de equipa de trabalho da área da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Santarém
Aviso (extrato) n.º 3251/2015
Por despacho de 3 de fevereiro de 2014 do Subdiretor-Geral, por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro foi autorizada a constituição de equipa de trabalho da área da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Santarém, a seguir indicada:
Justiça Tributária
(ver documento original)
4 de fevereiro de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
208491566
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/557207.dre.pdf .
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