Exonera a licenciada Paula Rute Reis Brandão Henriques Ribeiro das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Despacho 12034/2023

Sumário: Exonera a licenciada Paula Rute Reis Brandão Henriques Ribeiro das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete, a seu pedido e com efeitos a 15 de outubro de 2023, a licenciada Paula Rute Reis Brandão Henriques Ribeiro, técnica superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura e da Alimentação, funções para as quais foi designada pelo Despacho 884/2023, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

20 de outubro de 2023. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda da Silva Rodrigues.

317041252

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.