Exoneração do Tenente-General António Martins Pereira do cargo de comandante do Instituto Universitário Militar e nomeação do Tenente-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de comandante do Instituto Universitário Militar

Despacho 11772/2023

Sumário: Exoneração do Tenente-General António Martins Pereira do cargo de comandante do Instituto Universitário Militar e nomeação do Tenente-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de comandante do Instituto Universitário Militar.

Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, e do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado pelo Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determino:

1 - A exoneração do Tenente-General António Martins Pereira do cargo de comandante do Instituto Universitário Militar, por motivo de passagem à situação de reserva.

2 - A nomeação do Tenente-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de comandante do Instituto Universitário Militar.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia 10 de novembro de 2023.

8 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317043164

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-28 - Decreto-Lei 249/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho