Exonera das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, a seu pedido, a mestre Ana Tavares Festas Henriques

Despacho 11756/2023

Sumário: Exonera das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, a seu pedido, a mestre Ana Tavares Festas Henriques.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero das funções de adjunta do meu Gabinete, a seu pedido, a mestre Ana Tavares Festas Henriques, para as quais tinha sido designada pelo Despacho 6742/2022, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2022, com efeitos a 4 de abril de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 4 de novembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

317062345

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.