Altera o Despacho n.º 4889/2023, de 24 de abril, que designa o presidente e a vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Energia

Despacho 11744/2023

Sumário: Altera o Despacho 4889/2023, de 24 de abril, que designa o presidente e a vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Energia.

Considerando que:

O Despacho 4889/2023, de 24 de abril, designou como presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Energia João Pedro Costa Correia Bernardo, então diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho;

João Pedro Costa Correia Bernardo foi substituído no cargo de diretor-geral da DGEG por Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha pelos Despachos n.os 9136/2023 e 9137/2023, ambos de 6 de setembro;

Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, os presidentes das comissões de planeamento de emergência são designados pelo membro do Governo responsável pela respetiva área governativa, de entre os titulares de cargo de direção superior de 1.º grau ou equiparado de entidades cujas atribuições se relacionem com o âmbito da comissão;

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, e nos termos e para efeitos do disposto no Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina-se:

1 - Que o n.º 1 do Despacho 4889/2023, de 24 de abril, passa a ter a seguinte redação:

«1 - São designados, para a Comissão de Planeamento de Emergência da Energia:

Presidente: Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha, diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);

Vice-presidente: Engenheira Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca, diretora de serviços de Planeamento Energético e Estatística da DGEG.»

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

2 de novembro de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

317022899

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-07-21 - Decreto-Lei 43/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):