Designação, em regime de substituição, do licenciado em Medicina Veterinária Henrique Carlos Nogueira Freitas Carvalho como chefe de divisão de Internacionalização e Mercados, da Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização

Despacho 11690/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado em Medicina Veterinária Henrique Carlos Nogueira Freitas Carvalho como chefe de divisão de Internacionalização e Mercados, da Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização.

O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.

Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados da Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, o licenciado em Medicina Veterinária, Henrique Carlos Nogueira Freitas Carvalho, como Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados, da Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização.

Cessa, com efeitos a 31 de outubro de 2023, na sequência da designação para o cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), as funções como Chefe de Divisão daquela unidade orgânica a Dr.ª Isabel Mousinho dos santos.

O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

7 de novembro de 2023. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo

Nota curricular de Henrique Carlos Nogueira de Freitas Carvalho

Naturalidade: Luanda, Angola

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 7 de abril de 1970

Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária, Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa, em 1996.

Experiência profissional:

Desde 16/10/2013 - Técnico Superior na Divisão de Internacionalização e Mercados, Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, onde realiza atividades relacionadas com o acesso aos mercados extracomunitários e exportações de produtos de origem animal.

De 16/10/2009 a 16/10/2013 - Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio. Questões sanitárias e fitossanitárias de acesso aos mercados, na Unidade D3 - Agricultura, Pescas, questões Sanitária e Fitossanitárias de Acesso aos Mercados, Biotecnologia.

De 01/03/2007 a 15/10/2009 - Técnico Superior na Divisão de Inspeção Hígio-Sanitária dos Produtos de Origem Animal, Direção-Geral de Veterinária, sendo responsável pela coordenação nacional no comércio de produtos de origem animal.

De 01/09/1999 a 28/02/2007- Médico Veterinário, Divisão dos Postos Fronteiriços Comunitários, Direcção-Geral de Veterinária, exercendo atividades de coordenação nacional das importações e exportações para de animais, produtos animais e produtos de origem animal.

De 15/08/1996 a 31/08/1999 - Médico Veterinário, Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa, Direção Regional do Desenvolvimento Agrário dos Açores.

Outras atividades/cargos:

Representação nacional em grupos de trabalho específicos das instituições europeia (Comissão e Conselho), e de outros organismos internacionais (Comités do Codex Alimentarius).

Presidiu a vários grupos de trabalho durante as duas últimas Presidências Portuguesas do Conselho da União Europeia (2007 e 2021), incluindo o Grupo de Peritos Veterinários (Grupo Potsdam) e grupos de preparação da participação da UE em Comités do Codex Alimentarius.

Enquanto Perito na Comissão Europeia (período de 2009 a 2013), participou em Comités SPS da Organização Mundial do Comércio, em Genebra; e integrou a comitiva da Comissão Europeia nas sessões gerais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.