Abertura de procedimento concursal para postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior e assistente técnico

Aviso 22008/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior e assistente técnico.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.º 4, e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada por Portaria, por meu despacho de 17 de outubro de 2023, na sequência de deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2 de outubro de 2023, torna-se público que a LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira de Técnico Superior e de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

2 - Caraterização dos postos de trabalho:

Ref.ª G/2023 - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Gestão e Sistemas de Informação, no âmbito do Projeto "CircularTech", financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Habilitação literária - Licenciatura na Área de Estudo de Engenharia e técnicas afins e Área de Estudo de Informática, nomeadamente nas Áreas de Educação e Formação de Informática (CNAEF 489), Engenharia Eletrónica e Automação (523) e Ciências Informáticas (CNAEF 481).

Ref.ª H/2023 - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Gestão e Inovação, no âmbito do Projeto "CircularTech" (Projetos), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Habilitação literária - Licenciatura na Área de Estudo de Ciências Empresariais e Área de Estudo de Engenharia e Técnicas Afins, nomeadamente nas Áreas de Educação e Formação de Ciências Empresariais (CNAEF 340), Gestão e Administração (CNAEF 345), Marketing (CNAF 342), Tecnologia dos Processos Químicos (CNAEF 524) e Engenharia e Técnicas afins (CNAEF 520).

Ref.ª I/2023 - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Gestão e Inovação, no âmbito do Projeto "CircularTech" (Curador), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Habilitação literária - Licenciatura na Área de Estudo de Ciências Empresariais, Artes, ou Engenharia e Técnicas Afins, nomeadamente nas Áreas de Educação e Formação de Ciências Empresariais (CNAEF 340), Gestão e Administração de Empresas (CNAEF 345), Marketing (CNAEF 342), Design (CNAEF 214), Tecnologia dos Processos Químicos (CNAEF 524) e Engenharia e Técnicas afins (CNAEF 520).

Ref.ª J/2023 - 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Assistente Técnico de experiência de cliente e implementação de protótipo, para a Unidade de Gestão de Inovação, no âmbito do Projeto "CircularTech" (Cliente), financiado pelo PRR (Plano Recuperação e Resiliência).

Habilitação literária - 12.º ano de escolaridade.

Ref.ª K/2023 - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Assistente Técnico Especialista em transformação e upcycling, para a Unidade de Gestão de Inovação, no âmbito do Projeto "CircularTech", financiado pelo PRR (Plano Recuperação e Resiliência).

Habilitação literária - 12.º ano de escolaridade.

Ref.ª L/2023 - 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Apoio à Implementação de Projetos Operacionais, no âmbito do Projeto "CircularTech", financiado pelo PRR (Plano Recuperação e Resiliência).

Habilitação literária - Licenciatura na Área de Estudo de Engenharia e Técnicas Afins, nomeadamente nas Áreas de Educação e Formação de Metalurgia e Metalomecânica (CNAEF 521) e Eletrónica e Automação (CNAEF 523).

3 - Local de Trabalho: nas instalações da LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto.

4 - Posicionamento remuneratório: Carreira de Técnico Superior corresponde à 2.ª posição remuneratória e nível 16 e carreira de Assistente Técnico corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível 7, da Tabela Remuneratória Única, sem possibilidade de negociação.

5 - De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da LIPOR idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

6 - Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no artigo 17.º da LTFP.

6.1 - Nível habilitacional: Licenciatura para a carreira de Técnico Superior e 12.º ano de escolaridade para a carreira de Assistente Técnico, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite da apresentação das respetivas candidaturas.

7 - Formalização de candidaturas: os candidatos devem utilizar o formulário eletrónico, disponível na página de detalhe da respetiva referência em:

https://www.lipor.pt/pt/sobre-nos/as-nossas-pessoas/junta-te-a-nossa-equipa/procedimentos-concursais/

7.1 - O e-mail a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será o constante do formulário eletrónico de candidatura.

7.2 - Podem ser recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo e candidatos sem qualquer vínculo de emprego público;

7.3 - A submissão da candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Curriculum Vitae detalhado em língua portuguesa, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional;

b) Certificado de habilitações literárias, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto 2 do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;

c) Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas, não sendo substituídas por outro documento;

d) Documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional emitido(s) pela(s) respetiva(s) entidade(s) empregadoras, com indicação das funções desempenhadas, a data de início e, se aplicável, a data de cessação de funções.

7.4 - A não submissão dos documentos comprovativos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento concursal, nos termos do artigo 15.º da Portaria.

8 - Métodos de Seleção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.

Os métodos de seleção serão expressos numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com os parâmetros e valorações definidos nas Atas n.º 1, de cada uma das referências disponibilizada no site da LIPOR (https://www.lipor.pt/pt/sobre-nos/as-nossas-pessoas/junta-te-a-nossa-equipa/procedimentos-concursais/), conforme o n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, sendo os mesmos aplicados de forma faseada, nos termos do artigo 19.º da Portaria, tendo em conta a urgência no preenchimento dos postos de trabalho a concurso.

9 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sendo o número de postos de trabalho a atribuir os previstos no artigo 3.º, do mesmo decreto-lei.

10 - Nos termos do artigo 25.º da Portaria as listas unitárias de ordenação final, após homologação, são divulgadas nas instalações da LIPOR em Baguim do Monte, sitas na Rua da Morena 805, Baguim do Monte, 4435-746 Gondomar, disponibilizadas na página eletrónica (https://www.lipor.pt/pt/sobre-nos/as-nossas-pessoas/junta-te-a-nossa-equipa/procedimentos-concursais/) e notificadas a todos os candidatos incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção.

11 - Constituição e identificação do Júri:

Ref.ª G/2023

Presidente: Nuno Miguel de Freitas Filipe, Chefe da Divisão de Gestão e Sistemas de Informação;

1.º Vogal efetivo: Luís Pedro Maia Fernandes, Gestor da Unidade de Sistemas de Informação, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Filipe Manuel Castro Carneiro, Chefe da Divisão de Apoio à Implementação de Projetos Operacionais;

2.º Vogal suplente: Luís Miguel Nogueira Costa Rodrigues, Gestor da Unidade de Controlo de Gestão e Qualidade.

Ref.ª H/2023

Presidente: Benedita Barbosa Macedo Chaves Gebhard, Diretora do Departamento de Inovação, Investigação e Desenvolvimento;

1.º Vogal efetivo: Soraia Varejão Taipa, Gestora da Unidade de Gestão da Inovação, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Telmo Jorge Santos Machado, Gestor da Unidade de Produtos Sustentáveis:

2.º Vogal suplente: Hélder Filipe Correia Marques, Gestor da Unidade de Operações e Logística.

Ref.ª I/2023

Presidente: Benedita Barbosa Macedo Chaves Gebhard, Diretora do Departamento de Inovação, Investigação e Desenvolvimento;

1.º Vogal efetivo: Soraia Varejão Taipa, Gestora da Unidade de Gestão da Inovação, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Telmo Jorge Santos Machado, Gestor da Unidade de Produtos Sustentáveis:

2.º Vogal suplente: Hélder Filipe Correia Marques, Gestor da Unidade de Operações e Logística.

Ref.ª J/2023

Presidente: Benedita Barbosa Macedo Chaves Gebhard, Diretora do Departamento de Inovação, Investigação e Desenvolvimento;

1.º Vogal efetivo: Soraia Varejão Taipa, Gestora da Unidade de Gestão da Inovação, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Telmo Jorge Santos Machado, Gestor da Unidade de Produtos Sustentáveis:

2.º Vogal suplente: Hélder Filipe Correia Marques, Gestor da Unidade de Operações e Logística.

Ref.ª K/2023

Presidente: Benedita Barbosa Macedo Chaves Gebhard, Diretora do Departamento de Inovação, Investigação e Desenvolvimento;

1.º Vogal efetivo: Soraia Varejão Taipa, Gestora da Unidade de Gestão da Inovação, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Telmo Jorge Santos Machado, Gestor da Unidade de Produtos Sustentáveis:

2.º Vogal suplente: Hélder Filipe Correia Marques, Gestor da Unidade de Operações e Logística.

Ref.ª L/2023

Presidente: Filipe Manuel Castro Carneiro, Chefe da Divisão de Apoio à Implementação de Projetos Operacionais;

1.º Vogal efetivo: João Dias Prata Silva, Gestor da Unidade de Monitorização e Estatística, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Ana Cristina Macaira Sousa Lopes, Técnica Superior.

2.º Vogal suplente: Nuno Miguel de Freitas Filipe, Chefe da Divisão.

12 - Os procedimentos concursais serão publicitados Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, estando disponíveis para consulta no sítio da Internet da LIPOR, a partir da data da presente publicação.

13 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

14 - A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informam-se os candidatos que os seus dados pessoais serão tratados pela LIPOR, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de recrutamento e seleção, nos termos de uma obrigação legal, sendo conservados pelo prazo determinado no artigo 42.º da Portaria. O candidato poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, dentro dos limites legais, através de e-mail para o endereço eletrónico protecaodados@lipor.pt, ou por carta endereçada a Encarregado Proteção Dados LIPOR, Apartado 1510 - Baguim do Monte.

23 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Manuel Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):