Designação, em comissão de serviço, de Ricardo Jorge Ferreira dos Santos como chefe de serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar - cargo de direção intermédia de 3.º grau

Despacho 11379/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Ricardo Jorge Ferreira dos Santos como chefe de serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar - cargo de direção intermédia de 3.º grau.

Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho, de 27 de setembro de 2023:

Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 3.º grau, respeitante ao Serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.

Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 27.09.2023, a designação do candidato Ricardo Jorge Ferreira dos Santos para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Ricardo Jorge Ferreira dos Santos para o exercício do cargo de Chefe de Serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar - Cargo de direção intermédia de 3.º grau.

O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do respetivo cargo dirigente, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01.10.2023.

Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet, em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 109-E/2021, de 09 de dezembro.

Nota curricular

Nome: Ricardo Jorge Ferreira dos Santos

Formação Académica e Pós-Graduada

Formação Avançada em Gestão Pública e Administração Local (2022)

Fundação FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Classificação: 17 valores

Pós-graduação em Gestão e Administração em Saúde (2018)

Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte (ISCSN)

Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa (Vila Nova de Famalicão)

Classificação: 17 valores

Especialista em Terapia e Reabilitação (2014)

Escola Superior de Saúde do Porto - Politécnico do Porto; Escola Superior de Saúde do Alcoitão; Universidade de Aveiro (Consórcio)

Mestrado em Ciências da Fala e da Audição (2009)

Universidade de Aveiro

Classificação Curricular: Aprovado por unanimidade Média Curricular: 17 valores

Licenciatura em Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Terapia da Fala (2003)

Escola Superior de Saúde do Porto

Classificação: 17 valores

Formador para Práticas de Educação para a Saúde (2003)

Conselho Científico Pedagógico da Formação Continua (CCPCC/RFO21-328/06)

Experiência Profissional

Chefe do Serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar da Câmara Municipal de Santo Tirso (2018-...)

Atividades de Prevenção e Promoção da Saúde na Comunidade e Estratégia Municipal de Saúde; Responsável pela articulação e comunicação com as Instituições de Saúde Locais e Processo de Descentralização de competências e Recursos em saúde (CHMA e ACeS Santo Tirso/Trofa); Responsável Técnico na Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis.

Técnico Superior na Câmara Municipal da Trofa, com funções na área da saúde (2001-2018)

Projetos de Prevenção e Promoção da Saúde na Comunidade

Coordenador de Serviço de Terapia da Fala do Grupo Trofa Saúde (2012-2014)

Professor Adjunto Convidado na Escola Superior de Saúde do Porto do Instituto Politécnico do Porto (2010-2021). Professor Convidado do Mestrado em Terapia da Fala (2022-...)

Professor Convidado na Escola Superior de Saúde de Aveiro (2009-...)

Outros Cargos e Funções

Presidente da Direção da Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala (2015-2017)

Participação como perito em Investigações Científicas (2010-.)

Participação como Júri em Provas de avaliação do Ensino Superior com Atribuição de grau académico (licenciatura e mestrado) (2010-.)

Diretor of the Executive Board of the Academy of Applied Myofunctional Sciences (USA) (2014-2017)

Publicações Científicas em Revistas Científicas na área da Saúde

Autor de Manuais Técnicos e Capítulos de livros na Área da Saúde

Apresentações Orais em Congressos Nacionais e Internacionais como Orador Sénior (mais de 70 apresentações científicas)

Moderação de Painéis Científicos na área da Saúde em Congressos Nacionais e Internacionais

Revisor Científico de Revistas indexadas na área da Saúde (nacionais e internacionais)

Orientador Principal de trabalhos de investigação na área da saúde com atribuição de grau académico (licenciatura e mestrado)

Membro do Conselho de Mestrado da Escola Superior de Saúde do Alcoitão (2012-2016)

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala (2010-2012)

Membro do Conselho Geral da Escola Superior de Saúde do Alcoitão (1999-2003)

Membro do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Saúde do Alcoitão (2000-2003)

Presidente do I Congresso Internacional de Terapia da Fala (2016)

Presidente do 1st International Meeting of SPDOF (Sociedade Portuguesa de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial) (2017)

Membro do Conselho Científico da Sociedade Portuguesa de Disfunção

Temporomandibular e Dor Orofacial (2014-.)

Membro Associado da Sociedade Portuguesa de Pneumologia

Membro Associado ativo da European Respiratory Society (ERS)

Membro Honorário da Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala

Membro da Comissão Científica Internacional do Dia Mundial da Motricidade Orofacial

Prémios e Reconhecimentos

I Simpósio Ibero Americano de Motricidade Orofacial (2015)

Prémio Melhor Póster Científico

VIII Congresso de Ortodontia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - A cirurgia no tratamento ortodôntico: novas técnicas, novas fronteiras (2014)

Menção Honrosa, para Prémio de Melhor Apresentação Oral

Fórum Dental Internacional - 7as Jornadas de Logopedia e Odontologia (Barcelona, 2013)

Prémio de Melhor Apresentação Oral

56a Reunião Científica do GIRSO - Groupment pour la Recherche Scientifique em Stomalologie et Odontologia (2012)

Prémio de Melhor Apresentação Oral

25 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2021-12-09 - Decreto-Lei 109-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção