Designação, em comissão de serviço, de Sónia Isabel da Silva Machado Martins como chefe de serviço de Gestão do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves - cargo de direção intermédia de 3.º grau

Despacho 11378/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Sónia Isabel da Silva Machado Martins como chefe de serviço de Gestão do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves - cargo de direção intermédia de 3.º grau.

Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho, de 07 de setembro de 2023:

Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 3.º grau, respeitante ao Serviço de Gestão do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.

Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 06.09.2023, a designação da candidata Sónia Isabel da Silva Machado Martins para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Sónia Isabel da Silva Machado Martins para o exercício do cargo de Chefe de Serviço de Gestão do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves - Cargo de direção intermédia de 3.º grau.

A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01.10.2023.

Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet, em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 109-E/2021, de 09 de dezembro.

Nota curricular

Nome: Sónia Isabel da Silva Machado Martins

Licenciada em Comunicação Social, especialização em Televisão, pela Escola Superior de Jornalismo do Porto.

Curso de Apresentadores de Televisão, pela Academia Contemporânea do Espetáculo do Porto.

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pela ASAS, Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso.

De 1999 a 2000 exerce funções como Jornalista/Repórter, no Jornal Mensal "O Cívico", em Santo Tirso.

De 2000 a 2005 exerce funções como Jornalista/Repórter, na Rádio Voz de Santo Tirso.

Em 2000 ingressa nos Quadros da Função Pública para exercer as funções de Assistente Técnica, na Escola Secundária D. Afonso Henriques, Vila das Aves. Mantendo-se até 2014.

De 2006 a 2010 exerce funções como Professora/Formadora e Orientadora de Estágios, na Escola Secundária D. Afonso Henriques, Vila das Aves.

Em 2014 passa, em regime de mobilidade, para a Câmara Municipal de Santo Tirso, e exerce funções no Centro Cultural Municipal de Vila das Aves, como Assistente Técnica.

Em 2015 integra os quadros de pessoal do município de Santo Tirso, como Técnica Superior, e exerce funções no Gabinete de Comunicação, onde presta ainda assessoria ao Presidente em diversas áreas, designadamente na Atividade Municipal.

De 2017 a 2022 exerce funções nessa Autarquia como Gestora/Coordenadora do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves.

Em 2022 é nomeada, em regime de substituição, chefe do serviço de Gestão do Centro Cultural Municipal de Vila das Aves.

Cargos ou funções de reconhecido interesse público e social: Secretária da Junta de Freguesia de Vila das Aves, nos mandatos de 2021/2025, 2017/2021, com os pelouros de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos; Cultura e Educação. Membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso, nos mandatos de 2017/2021. Membro do Conselho Geral da Escola Sec. D. Afonso Henriques, em Vila das Aves, de 2000 até 2014. Apresentadora de espetáculos culturais, desportivos, sociais e políticos. Dinamizadora de sessões de leitura nas escolas.

Recenseadora dos Censos 2021.

Nomeada para secretariar quatro processos de averiguações de inspeção na Escola Secundária D. Afonso Henriques, em Vila das Aves, em 2003, 2006, 2007 e 2010, sendo avaliada pela Inspeção-Geral da Educação com "grande profissionalismo, empenho, dedicação e sigilo".

Ao nível da formação profissional frequentou várias ações de formação, seminários, colóquios, conferências, ministrados por entidades públicas e privadas nas diversas áreas das quais se destacam: Teambuilding "Pensar e Intervir como um Líder"; Treino de Liderança - Team WorK; "Finanças Pessoais e Familiares" Mod. 1 GT1; Fórum Educa - Encontros de Educação de Santo Tirso "Comunicação e Relações Interpessoais"; "Gestão de Pessoal e Vencimentos" - Programa JPM & ABREU, LDA; "Sistema Educativo em Portugal"; "Direitos e Deveres dos Funcionários das Escolas - Férias, Faltas e Licenças"; "Utilização dos Serviços Internet".

24 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2021-12-09 - Decreto-Lei 109-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção