Retifica o Aviso n.º 19294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2023

Declaração de Retificação n.º 839/2023

Sumário: Retifica o Aviso 19294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2023.

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que o Aviso 19294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2023, foi publicado com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação nos termos seguintes:

1.1 - Na alínea a) do n.º 10.2 do Aviso 19294/2023, onde se lê «[...] Mestrado integrado em Ciências de Nutrição ou licenciatura pré-Bolonha em Ciências de Nutrição;» deve ler-se «[...] Possuir licenciatura numa das áreas adequadas ao ramo de nutrição previstas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro;».

1.2 - No n.º 12 do Aviso 19294/2023, onde se lê «[...] Mestrado integrado em Ciências de Nutrição/Dietética e Nutrição ou licenciatura pré-Bolonha em Ciências de Nutrição/Dietética e Nutrição;» deve ler-se «[...] Possuir licenciatura numa das áreas adequadas ao ramo de nutrição previstas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro;».

2 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro, estabelece-se o prazo de apresentação de candidaturas de 20 dias úteis, contados da data de publicação da presente declaração de retificação na 2.ª série do Diário da República.

3 - As candidaturas apresentadas após a publicação do Aviso 19294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2023, dentro do prazo estabelecido pelo mesmo, serão consideradas para apreciação pelo júri do procedimento.

23 de outubro de 2023. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Hospital das Forças Armadas, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

316985656

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

  Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

  Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

• 2000-09-02 - Decreto-Lei 213/2000 - Ministério da Saúde

  Estabelece, nos termos do previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, o regime de recrutamento e selecção do pessoal da carreira dos técnicos superiores de saúde.