Designação, em regime de substituição, de Susana Ferreira de Oliveira para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Gestão Financeira

Despacho 11141/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Susana Ferreira de Oliveira para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Gestão Financeira.

Considerando o disposto no Despacho 733/2023, que aprovou a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada) e definiu a sua missão e atribuições;

Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão Financeira e por forma a assegurar o seu regular funcionamento e a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Designo, em regime de substituição, a Licenciada Susana Carla Ferreira de Oliveira, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Financeira - a exercer no Departamento Administrativo e Financeiro, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Susana Carla Ferreira de Oliveira.

Data de nascimento: 11 de março de 1975.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Chefe de Núcleo de Gestão Financeira dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (maio de 2022 a atualidade);

Técnica Superior em funções de apoio técnico ao Diretor Financeiro dos Serviços Municipalizados de Oeiras e Amadora - (outubro de 2019 a abril de 2022);

Técnica Superior no Setor Desenvolvimento Sustentável dos Serviços Municipalizados de Oeiras e Amadora (fevereiro de 2017 a outubro de 2019);

Técnica Superior em funções de apoio técnico ao Diretor Financeiro dos Serviços Municipalizados de Oeiras e Amadora - (janeiro de 2010 a janeiro de 2017);

Consultora Sénior na área de Value Management e Property Record na AMERICAN APPRAISAL (janeiro de 2004 a janeiro de 2006);

Consultora de Gestão de Ativos na SIGHT (outubro de 1999 a dezembro de 2003).

IV - Formação profissional:

Cursos de formação profissional em diversas áreas, destacando-se:

Gestão Financeira, Tesouraria e Riscos Empresas Portugal

SNC - AP apresentação novo modelo

NORMAS ISO 24500

Auditoria

Auditorias da Qualidade

Gestão de Ativos e Normas ISO 55000

Auditores Internuns SGA - 14001:2015

13 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.