Promoção ao posto imediato de vários Oficiais

Despacho 10912/2023

Sumário: Promoção ao posto imediato de vários Oficiais.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes segundos-tenentes:

Da classe do Serviço Técnico:

9105710 Nuno Miguel Monteiro de Almeida Duarte Pereira (no quadro)

9105510 Fábio Fernando Santos Mota (no quadro)

9314906 Ana Filipa Lopes Rodrigues Amaral (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 4 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, em 1 de outubro de 2023, resultantes das promoções ao posto imediato, do 9327994 Primeiro-tenente da classe da classe de Serviço Técnico Reinaldo José Pimentel da Cunha, da 9100397 Primeiro-tenente da classe da classe de Serviço Técnico Patrícia Simões Crespo Nunes da Mata e da 9102406 Primeiro-tenente da classe de Serviço Técnico Ana Cláudia Pereira Pessoa Nunes. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 427889 Primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico João Francisco Moreira Turbulento.

Da classe de Técnico Superior Naval:

9102508 Rafael Marques Contreiras Domingos (no quadro)

9106110 Pedro Miguel Moreira da Cruz Lóios (no quadro)

9338096 Pedro Gonçalo Matias Frazão (no quadro)

9101509 Gil Martins Duarte (no quadro)

9101009 Ana Filipa Pinho Gomes (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 4 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2023, resultantes da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 25/23, de 28 de março, e em 13 de agosto de 2023, resultantes das promoções ao posto imediato, da 9100405 Primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Susana Cristina Pereira da Rocha, do 9103005 Primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Daniel Fernando Gomes Neto e da 9100105 Primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Ana Maria Oliveira Vilas Boas Tavares. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101309 Primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Bruno Aníbal Moura Amaral.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

04-10-2023. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

316960464

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024