Designação, em regime de substituição, do licenciado Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata para exercer o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, cargo de direção superior de 2.º grau

Despacho 10870/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata para exercer o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, cargo de direção superior de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, na sua redação atual, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

Considerando a necessidade de preencher um lugar de subdiretor-geral, que se encontra vago, até à nomeação de novo titular do cargo, de modo a assegurar o normal funcionamento dos serviços da DGTF;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim:

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com a alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no uso das competências que me foram delegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 2867/2023, de 22 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2023, determino:

1 - A designação, em regime de substituição, do licenciado Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata, para exercer o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, cargo de direção superior de 2.º grau, cuja nota curricular, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

11 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata;

Data de nascimento: 7 de maio de 1979.

2 - Formação académica e formação específica:

Bacharel em Engenharia Informática de Gestão, pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal (2003);

Licenciado em Engenharia Informática, pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal (2006);

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (DGQTFP) (2006);

Pós-graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) (2015);

Conclusão da componente letiva do mestrado em Estatística e Gestão de Informação, na NOVA Information Management School (NOVA IMS) (2018);

Especialização em Avaliação de Políticas Públicas, no Instituto Universitário de Lisboa (2019);

Programa de Especialização em Negociação avançada com técnicas de aplicação prática, com foco na melhoria das competências negociais, na Universidade Católica Portuguesa (2022).

3 - Experiência profissional:

Entre março e outubro de 2023 - subdiretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), responsável pelas áreas dos Sistemas de informação, Instalações, Formação Autárquica e Fundos Estruturais;

Entre março de 2020 e março de 2022 - diretor da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Apoio a Sistemas de Informação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), responsável dos sistemas de informação do Setor Empresarial do Estado, planeamento e arquitetura do Sistema de Gestão do Património Imobiliário Público, Sistema de Recuperação de Créditos, recolha de indicadores económicos e financeiros e modelação multidimensional;

Entre setembro de 2019 e março de 2022 - docente de Informática na Escola Profissional Gustave Eiffel, na Escola Secundária da Moita e na Escola Secundária da Bela Vista em Setúbal;

Entre maio de 2018 e fevereiro de 2020 - encarregado da proteção de dados da DGAL;

Entre setembro de 2016 e fevereiro de 2020 - Diretor de departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações da DGAL, responsável pelas áreas de programação, infraestrutura tecnológica, instalação e equipamentos, pelo acompanhamento e manutenção dos sistemas de informação da DGAL;

Entre setembro de 2016 e dezembro de 2017 - representante do Ministro Adjunto do XXI Governo Constitucional no Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC);

Entre outubro de 2011 e agosto de 2016 - chefe da Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção-Geral do Orçamento (DGO), responsável pela área de gestão de processos de negócio, gestão documental e pelos portais de intranet, extranet e Internet. Bem como pelo projeto de interoperabilidade documental entre a DGO e o CEGER e pela equipa que compila e edita os volumes do OE, responsável pela especificação técnica dos esquemas de dados e modelos de recolha de informação do SNC -AP para o S3CP, em conformidade com a circular n.º 1381, da série A, e gestor do projeto TIC de implementação do S3CP;

Entre junho e outubro de 2011 - especialista de informática na Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);

Entre dezembro de 2008 e junho de 2011 - especialista de informática na Direção de Sistemas de Informação e Gestão Orçamental da DGO;

Entre novembro de 2007 e dezembro de 2008 - docente na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, equiparado a assistente de 1.º triénio;

Entre novembro de 2003 e outubro de 2007 - técnico de informática na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

4 - Outras atividades relevantes:

Formador na área de transformação digital, tendo ministrado os seguintes cursos: Módulo de Transformação Digital nos Serviços Públicos do curso FORGEP; Introdução à Inteligência Artificial, Robôs de Conversação, Robotização de Processos, Soluções Analíticas com Power BI; Soluções Colaborativas para Trabalho em Equipa com SharePoint; Excel Avançado para Economistas e Financeiros.

5 - Grupos de trabalho que integrou:

Grupo de trabalho para acompanhamento da revisão da tipologia de áreas urbanas 2014 Conselho Superior de Estatística (2023);

Grupo de trabalho afeto à definição e especificação dos requisitos do Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público (2020);

Grupo de trabalho para estudar e elaborar um plano para a criação e instalação de uma rede de serviços públicos de comunicações para o sistema educativo e científico nacional e de promoção de uma cidadania digital inclusiva através das juntas de freguesia - INCODE2030 Iniciativa Nacional Competências Digitais 2030 (2019);

Grupo de trabalho afeto ao acompanhamento e apoio da implementação do SNC-AP no subsetor da Administração Local (2017);

Coordenação técnica do SNC-AP no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (Despacho 47/DGO/2015);

Melhorar a Solução Tecnológica das Administrações Públicas (Despacho 38/DGO/2015);

Grupo de Trabalho no âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (Despacho 2/DGO/2012);

Grupo de trabalho para o controlo das metas do Plano de Acompanhamento e Estabilização Financeira (PAEF) (2011).

316946249

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-18 - Decreto-Lei 156/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional