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Aviso 3176/2015, de 25 de Março

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Unidade Financeira

Texto do documento

Aviso 3176/2015

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Unidade Financeira

O procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Unidade Financeira, foi publicado na 2.ª série do Diário da República em 13 de outubro de 2014, na Bolsa de Emprego Público em 16 de outubro de 2014 e no "Jornal de Notícias" em 03 de outubro de 2014.

Findo o referido procedimento, o Júri propôs a designação do candidato Domingos de Almeida Rodrigues, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

De harmonia com o expresso no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o Sr. Presidente da Câmara proferiu despacho datado de 02 de janeiro de 2015, mas com produção de efeitos desde o dia 01, a designar o candidato acima identificado para o exercício do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe de Unidade Financeira.

Nota curricular

Nome: Domingos de Almeida Rodrigues

Habilitações Literárias: Bacharel em Administração Autárquica

Formação Profissional: Frequentou vários cursos de formação na área da contabilidade e administração autárquica e várias outras formações com vista ao aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos e competências nomeadamente na área de Dirigente, tendo concluído o Curso de Gestão Publica na Administração Local (GEPAL) ministrado pela Fundação para os Estudos de Formação Autárquica, em 2013.

Experiência profissional

23/05/1997 a 02/08/1998 - estagiário na carreira de técnico generalista;

03/08/1998 a 22/10/2000 - técnico generalista de 2.ª classe.

23/10/2000 a 28/04/2004 - técnico generalista de 1.ª classe;

29/04/2004 a 31/12/2008 - técnico generalista principal;

01/01/2009 - Técnico superior;

01/06/2011 a 31/05/2014 - dirigente intermédio de 3.º grau na subdivisão Financeira da autarquia de Sátão.

2015.03.02. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

308476573

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/552262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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