Despacho de subdelegação de competências no diretor de Formação da Força Aérea

Despacho 10695/2023

Sumário: Despacho de subdelegação de competências no diretor de Formação da Força Aérea.

1 - Ao abrigo da autorização conferida pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 7033/2022, de 11 de maio, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 02 de junho de 2022 e pelo n.º 2 do Despacho 14749/2022, de 28 de novembro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de dezembro de 2022, subdelego no Diretor de Formação, Brigadeiro-General Piloto Aviador 086047-G Luís Miguel Gomes Graça, a competência que me foi delegada para decidir sobre a eliminação de militares no Curso de Promoção a Sargento-Chefe.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de julho de 2022, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

12 de setembro de 2023. - O Comandante do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Tenente-General Piloto Aviador.

316908746

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