Promoção ao posto imediato de vários oficiais

Despacho 10675/2023

Sumário: Promoção ao posto imediato de vários oficiais.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes segundos-tenentes:

Da classe de Marinha:

21212, Raquel do Carmo Monteiro Pinto (no quadro)

22312, Maria Helena Chagas dos Reis Bouças (no quadro)

20812, Ricardo André Fernandes Gaspar Alberto (no quadro)

22612, Rui Pedro Oliveira Arrifana Horta (no quadro)

20412, Catarina de Sousa Matos Aresta (adido ao quadro)

20312, Tânia Filipa Santos Ferreira (no quadro)

21811, Nádia Nogueira Marques (no quadro)

22112, Inês Sofia Pereira Pacheco Severino (no quadro)

22712, Carolina Sofia Bento Baltazar Esteves (no quadro)

21511, Francisco Miguel Brito Soares (no quadro)

22912, Guilherme Santos do Nascimento (no quadro)

21112, Filipa Afonso Marracho (no quadro)

21512, António Pedro Padilha Pina Lopes Ferreira (no quadro)

23412, Ricardo Filipe Gameiro Alves (no quadro)

23012, André Pires Fernandes (no quadro)

23611, Ricardo José Vales Rodrigues (no quadro)

9601309, João Pedro Ferreira dos Santos Bica (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas resultantes: da promoção ao posto imediato, em 1 de outubro de 2022, do 24703 Primeiro-tenente da classe de Marinha José Miguel Neves de Sousa Assis Santa, do 21804 Primeiro-tenente da classe de Marinha Nuno Miguel Martins Moreira da Costa e do 24804 Primeiro-tenente da classe de Marinha Manuel Ferreira Macário; da atualização dos quadros especiais em vigor, em 1 de janeiro de 2023, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 25/23, de 28 de março; do abate ao quadro permanente, em 2 de janeiro de 2023, do 22606 Primeiro-tenente da classe de Marinha Bruno José da Cunha Teixeira; da passagem à situação de adido ao quadro, em 17 de janeiro de 2023 da 23610 Primeiro-tenente da classe de Marinha Joana Canas Costa, em 14 de fevereiro de 2023 do 25105 Primeiro-tenente da classe de Marinha Luís António Cuco de Jesus, em 24 de fevereiro de 2023 do 25105 Primeiro-tenente da classe de Marinha Rui Filipe Carmo dos Santos e em 1 de março de 2023 do 23006 Primeiro-tenente da classe de Marinha João Samuel Pereira David; do abate ao quadro permanente, em 23 de junho de 2023, do 23307 Primeiro-tenente da classe de Marinha Nuno Miguel Pires Bandarra; da passagem à situação de adido ao quadro, em 28 de julho de 2023 do 21109 Primeiro-tenente da classe de Marinha Ricardo Gabriel Simões, do 24508 Primeiro-tenente da classe de Marinha Pedro Ricardo Correia Araújo da Silva Paulo e do 21909 Primeiro-tenente da classe de Marinha Vasco Jacinto Viegas dos Ramos; do abate ao quadro permanente, em 1 de agosto de 2023, do 24307 Primeiro-tenente da classe de Marinha Artur Alexandre Fernandes Nunes; e por último, da passagem à situação de adido ao quadro, em 11 de setembro de 2023, do 21904 Primeiro-tenente da classe de Marinha Tiago Miguel Vieira. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23910 Primeiro-tenente da classe de Marinha Frederico Araújo Abreu Fidalgo de Oliveira.

Ainda da classe de Marinha:

24012, Válter Rodrigues Luís Bastos Müller (no quadro)

9348010, João Mário Teixeira Barreto (no quadro)

23612, Pedro Filipe Correia Rodrigues (no quadro)

24611, Tiago André de Oliveira Seixinho (no quadro)

22011, Nuno Filipe Torcato Faustino (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, nessa data, resultantes da promoção ao posto imediato da 20205 Primeiro-tenente da classe de Marinha Catarina de Jesus Lázaro Sequeira Rolo, do 20805 Primeiro-tenente da classe de Marinha António Carlos Gonçalves Tavares, do 26804 Primeiro-tenente da classe de Marinha Tiago Emanuel Lopes Monteiro, da 22405 Primeiro-tenente da classe de Marinha Ana Catarina Martinho Nunes e do 22404 Primeiro-tenente da classe de Marinha Miguel Relvas Pena Vargas da Costa. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9601309 Primeiro-tenente da classe de Marinha João Pedro Ferreira dos Santos Bica.

Da classe de Administração Naval:

22812, Inês Patrícia Gomes Diogo (adido ao quadro)

24412, Daniel José Gamboa Campos Calheiros de Brito (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida resultante do abate ao quadro permanente, em 22 de novembro de 2022, do 22509 Primeiro-tenente da classe de Administração Naval Fradique André Martins dos Santos. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 22211 Primeiro-tenente da classe de Administração Naval Raquel Andreia Martins Brigas.

Da classe de Engenheiros Navais:

21412, Rodolfo Miguel Pandaio dos Santos Carapau (no quadro)

22512, Alexandre Valério Rodrigues (no quadro)

20912, Henrique Vieira da Silva (no quadro)

24311, Cláudio Micael Freitas Ferraz (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas resultantes dos abates ao quadro permanente, em 16 de abril de 2023 do 20607 Primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Gilberto Martinho Cerqueira Malheiro, em 16 de junho de 2023 da 23207 Primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Patrícia Margarida Soeiro Neto, em 1 de agosto de 2023 da 21708 Primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Márcia Filipa Ganança do Carmo e em 15 de agosto de 2023 do 20006 Primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais João Carlos Múrias Trindade. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 26610 Primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Tiago Leonel Marques Carmona Afonso Pires.

Da classe de Técnico de Saúde:

783788, Luís Miguel Ramos Nunes (adido ao quadro)

8315292, Patrícia Alexandra dos Santos Fernandes (no quadro)

744387, Américo da Silva Mestre (no quadro)

9306292, Jacinta Maria Queiroz Pinto (no quadro)

914790, Nuno Sérgio Guerreiro Veiga (no quadro)

6311792, Luís Miguel Lopes Barraca (no quadro)

6301192, Rui Manuel Barreiros Jerónimo (no quadro)

9306692, Patrícia Paula Catalim de Sousa da Conceição (no quadro)

9305094, Mário Rui Candeias Leitão Miranda (no quadro)

6301391, Paulo Sérgio Rosa dos Santos (no quadro)

9305592, Maria João Farinha Leitão Xavier de Campos (no quadro)

6308393, João Paulo Gomes Carapeto (no quadro)

9321993, Maria Arminda Emílio Gonçalves Cardoso (no quadro)

9304796, Ana Vanessa Tibúrcio de Sousa Lourenço (no quadro)

9332194, Nuno Ricardo Pinheiro Martins Guerra (no quadro)

9345194, Rute Paula do Carmo Pereira (no quadro)

9302294, Paulo Jorge Pereira Martins Colaço (no quadro)

9320793, Helena Antunes Dinis (no quadro)

9304992, Maria do Céu de Sousa Mota do Nascimento (no quadro)

9344094, Carla Isabel Pereira Campos (no quadro)

9347694, Alexandra Maria Coelho Branco (no quadro)

9314496, Pedro Luís Marques Rodrigues (no quadro)

403094, Pedro Miguel Gameiro Rebelo Conceição (no quadro)

9301196, Laura Isabel Loureiro Lopes (no quadro)

9317996, António Miguel Cunha Mesquita (no quadro)

9314596, Ricardo Bruno Fonseca Saraiva (no quadro)

9341695, Olivier Gonçalves Francisco (no quadro)

9306096, Patrícia Alexandra Fernandes Rivotti (no quadro)

9320693, Rita Dias Nunes (no quadro)

9318998, Maria da Luz Nunes Pinto (no quadro)

9325795, Fábio Augusto da Silva (no quadro)

9321598, Ana Isabel Antunes da Silva (no quadro)

9302396, Sandra Luísa Martins da Silva (no quadro)

9308499, Vera Lúcia Luís Bento (no quadro)

9333895, Mário Jorge da Silva Barradas (adido ao quadro)

9304797, Luís Alexandre Esteves Oliveira Carrilho (no quadro)

9325699, João Manuel Paquito Baptista (no quadro)

9339796, Hugo Filipe Peralta Maricato Baião Carvalho (no quadro)

9330498, Hélio Ricardo Carvalheiro Claro (no quadro)

9331497, Luís Fernando Freire Marques (no quadro)

9321101, Sónia Maria Marques Mendes (no quadro)

9308300, Luis Filipe Ferreira Lopes (no quadro)

414500, Dário Ângelo da Silva Ferreira (no quadro)

501300, Artur Jorge de Pinho Rodrigues (no quadro)

9318999, Ana Maria Lopes Milheirão (no quadro)

9319899, Sónia Catarina Barbosa da Rocha Paris e Vasconcelos (no quadro)

9304100, Marcelo Franco Ferreira (no quadro)

9312002, Vânia Mónica Marques Moreira (no quadro)

9321301, Nicole Esteves Fernandes (no quadro)

9302099, Cláudia Sofia Soromenho Pólvora (no quadro)

128999, António Manuel Jorge Lourenço (no quadro)

403500, Jorge Alexandre Marelo Pires (no quadro)

9306600, Verónica Soares Sousa (no quadro)

9320101, Ricardo Filipe Lopes Simões (no quadro)

9324702, Tânia da Conceição Oliveira Meireles (no quadro)

9300802, Vera Lisa Miranda David (no quadro)

523600, José António Afonso Nobre (no quadro)

9307301, Élia Luísa Folgado Cabrita (no quadro)

9321998, Isabel Carina Soares Neves Correia (no quadro)

9309903, Cláudia Patrícia Sanches Faria (no quadro)

318900, Pedro Miguel dos Reis Cruz (no quadro)

9313103, Paulo Alexandre Antunes Fernandes (no quadro)

9326102, Pedro Miguel Dias Beira (no quadro)

9331703, Joana Filipa de Araújo Brindel (no quadro)

9316501, Vítor Manuel de Almeida Pinto (no quadro)

9307504, Armando Filipe Tão Teixeira (no quadro)

9327801, Edgar Luís Duarte Guerreiro (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas resultantes: da passagem à reserva, em 30 de dezembro de 2022, do 408286 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Rui Alberto Velada Cunha, do 413685 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Rui Manuel Freitas Ribeiro, do 408586 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Francisco José Gama Pinto Pereira, do 404385 Primeiro-tenente Técnico de Saúde António Manuel Ribeiro Marques Lopes, do 406287 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Pedro Luís Quintaneiro Carriço, do 713886 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Luís António Rodrigues Pereira, do 713886 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Carlos Manuel Rodrigues Simões, do 774685 Primeiro-tenente Técnico de Saúde José António Dias, do 406987 Primeiro-tenente Técnico de Saúde João Leandro Farinha Agostinho, do 409187 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Luís Manuel Azevedo Martins e do 401685 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Luís Miguel Aquino Rodrigues, e em 31 de dezembro de 2022, do 151989 Primeiro-tenente Técnico de Saúde Fernando António Carrujo Covas; e, da atualização dos quadros especiais em vigor, em 1 de janeiro de 2023, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 25/23, de 28 de março. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6303491 Primeiro-tenente da classe de Técnico de Saúde José Ramalho Pateiro Roques.

Por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes guardas-marinha:

Da classe de Marinha:

21816, Jorge Oliveira de Jesus Pires (no quadro)

21216, Inês Cabanita Raimundo (no quadro)

24716, Gonçalo Pina Saial (no quadro)

22816, Ana Carolina de Campos Sousa (no quadro)

25416, Francisco José Clara Marques (no quadro)

20716, Joana Alves de Melo Jerónimo (no quadro)

20816, Luís Manuel Antunes da Silva Batalha Francisco (no quadro)

22916, Afonso José da Silva Martins Nunes Ramos (no quadro)

23816, Pedro Miguel Carvalho Marques (no quadro)

26416, Íven Clésio dos Santos Bretes (no quadro)

21616, Ana Carolina dos Reis Sintra (no quadro)

20516, João Pedro Silva Piteira (no quadro)

23516, António Rosa Pires (no quadro)

22416, Tiago Alexandre Paulino Rodrigues (no quadro)

24916, Miguel Ângelo da Silva Faria Pereira (no quadro)

23916, Teresa Sofia Vidinha da Costa (no quadro)

22516, Tiago João Dinis da Silva (no quadro)

21516, André Filipe Ventura Ramos (no quadro)

26216, José Diogo Rodrigues Nabais Lopes (no quadro)

25916, Francisco Ferreira Maia (no quadro)

23616, Tomás Neves Mendes (no quadro)

22616, João Filipe Leal Oliveira (no quadro)

24816, Rúben Eduardo Neto Gomes Moreira (no quadro)

23216, Oleksandr Peretyatko (no quadro)

21715, Carlos Rafael Ligeiro Cleto (no quadro)

26116, Diogo Filipe Santos Malaquias Botas Lino (no quadro)

Da classe de Administração Naval:

25816, Hugo Miguel Batalha dos Santos (no quadro)

20916, André Filipe Pedroso Nogueira (no quadro)

22816, Rúben Marques dos Santos (no quadro)

20316, Beatriz Godinho Anjo (no quadro)

23316, Ana Catarina de Campos Ribeiral (no quadro)

23416, Abílio Alexandre Santos Carreira (no quadro)

25616, Ricardo Jorge Honorato Silva Salgueiro (no quadro)

Da classe de Fuzileiros:

23116, Patrick König Guerreiro (no quadro)

25216, Pedro Ferreira Fachina (no quadro)

24416, João Manuel França da Rocha Saavedra Façoco (no quadro)

20616, Gil Leonel Santos das Neves (no quadro)

21416, Francisco Rodrigues Ribeiro (no quadro)

24316, Eduardo Filipe Gonçalves (no quadro)

Da classe de Engenheiros Navais:

20216, Joel Martins (no quadro)

23016, Ricardo Alexandre Inácio dos Santos Caldeira Chaves (no quadro)

24016, Marcos Nuno Balixa Constâncio (no quadro)

24216, José Filipe Rodrigues Mendes (no quadro)

22316, Paulo Miguel de Matos Rebelo (no quadro)

21916, Luís Pedro Lages Vale Gonçalves (no quadro)

25016, Dmytro Yantsur (no quadro)

25716, Ricardo Jorge Moreira Barbarroxa de Araújo Pires (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Marinha:

Do 21315 Segundo-tenente Gonçalo Miguel Rebelo Horta

Na classe de Administração Naval:

Do 23915 Segundo-tenente Afonso de Jesus Luís

Na classe de Fuzileiros:

Do 23515 Segundo-tenente Daniel Figueira Gonçalves

Na classe de Engenheiros Navais:

Do 25015 Segundo-tenente Ricardo Maia Nunes

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

02-10-2023. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

316937363

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):