De acordo com o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, tendo em conta as recomendações da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), é alterado o Despacho 6354/2010 de 9 de abril, retificado pela declaração de retificação n.º 998/2010, de 20 de maio, referente ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
O referido ciclo de estudos foi objeto de acreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado, na Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Ef 3268/2011/AL01, de 19/02/2015.
4 de março de 2015. - O Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Carlos Manuel Leitão Maia.
ANEXO I
1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Castelo Branco.
1.1 - Unidade Orgânica - Escola Superior de Educação de Castelo Branco.
2 - Grau - Licenciado.
3 - Curso - Educação Básica.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.
5 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
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7 - Componentes de formação (definidas no artigo 13.º do Decreto-Lei 79/2014, de 14/05, alterado pelo Decreto-Lei 176/2014, de 12/12 e retificado pela Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27/06):
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ANEXO II
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Escola Superior de Educação de Castelo Branco
Licenciatura
Educação Básica
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
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1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
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2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 3
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2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 6
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